Apesar da manifestação do próprio PT, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), encaminhou avotaçãoafavordaaprova-
DE BRASÍLIA
Após mais de quatro horas de discussão, o Senado aprovou nesta quarta (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e estabelece a pena de até 24 anos de prisão em regime fechado. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários.
Como o texto foi alterado pelossenadores,eleteráque passar novamente pela Câmara dos Deputados.
Oprojetodefinecomoterrorismo atos que atentem contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivados por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gêneroouxenófobo,comoobjetivo de provocar pânico ge- neralizado.
Considera-se ainda terrorismo por extremismo político qualquer ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado Democrático.
A principal divergência entreossenadoressedeusobre a garantia de que movimentos sociais não possam ser enquadrados na nova lei.
Na Câmara, deputados incluíram um parágrafo determinando que a norma não se aplicaria à conduta individual ou coletiva em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional.
O dispositivo, no entanto, foi retirado da proposta pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por considerar que a medida criava exceções amplas que poderiam acabar por inviabilizar a punição dos crimes.
O senador argumentou que, para ser considerada terrorista, haverá uma definição rigorosasobreoseuato.
“Se depois de passar por todas essas instâncias, a pessoa for considerada terrorista, é porque terrorista será”, disse.
“Manifestações pacíficas não podem ser considerados terrorismo. Mesmo ações excessivas como depredar ônibus. Isso é dano, atentado ao patrimônio”, completou.
PT, PSB, PC do B, Rede e senadores de outras siglas foram contra o projeto por considerar que ele abre brechas para a criminalização dos movimentos sociais.
“Esse projeto vulnerabiliza a luta social no nosso país”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O país está caminhando para um acirramento das relações sociais. Aprovar isso agora é inoportuno porque estamos passando um recado equivocado para essa sociedade”, completou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
POSIÇÃO DO GOVERNO ção do projeto. “Se há divergências ideológicas, de posicionamento, na decisão do PT, isso não reflete o que o governo, através dos seus ministérios trabalhou para se chegar ao relatório do senador Aloysio Nunes”, disse.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo, que tem pressionado o Congresso pela aprovação do projeto por estar sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).
O Gafi exige que o Brasil adote punições específicas para o financiamento do terrorismo. Desde 2010, o Brasil se comprometeu a construir uma legislação neste sentido e, recentemente, o grupo começou a pressionar o país.
Se o país não cumprir o prometido, pode entrar em uma espécie de lista negra do órgão, o que significa um alerta para outros países de que o Brasil não é um bom lugar para se investir.