Fazenda estuda liberar multa do FGTS como garantia para crédito

Medida, que visa permitir a desempregados fazer empréstimo consignado, não foi detalhada

Para críticos da ideia, governo deve evitar estímulo a mais dívidas, que podem piorar inadimplência

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo estuda a possibilidade de permitir que uma parcela da multa rescisória do FGTS possa ser usada como garantia em empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada.

A sugestão foi feita pelas próprias instituições financeiras em 2015, enquanto Barbosa ainda estava no Planejamento, disse o ministro nesta sexta (22) ao encerrar sua participação no Fórum de Davos.

“Ainda não há nenhuma decisão. Não sabemos que parcela da multa poderá ser usada, nem qual o potencial da medida para reduzir o juro, porque a demanda por crédito está pequena, não é um problema de oferta”, frisou.

Ressaltou também que precisa avaliar o impacto sobre o FGTS. A ideia surgiu porque empréstimos consignados para servidores subiram enquanto caiu o crédito para trabalhadores do setor privado, com a alta do desemprego.

Com a iniciativa, pessoas demitidas, mesmo que ainda não tenham um consignado, poderão usar parte da multa para para usufruir dessa modalidade de financiamento.

O ministério estuda usar só parte da multa para evitar que o trabalhador fique sem recursos até achar outro emprego.

Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor ainda neste primeiro semestre.

Em Davos, executivos do mercado financeiro ouvidos pela Folha disseram que o país não deveria adotar medidas que levem ao endividamento. “Comprometer o FGTS pode prejudicar o trabalhador que usará essa parcela do dinheiro para pagar dívida e ficar com menos recursos para se proteger”, disse um deles. COBRANÇAS

“Como vamos fazer para aprovar reformas mesmo com os problemas políticos do Brasil é uma pergunta recorrente”, contou Barbosa.

Em almoço fora do congresso, foi a vez de um executivo de um fundo de risco americano questionar o ministro. Ouviu que “é legítimo acreditar que as pessoas no Brasil vão responder a isso”.

Comparações de estrangeiros com a Argentina, cujo presidente, Mauricio Macri, tem atraído a atenção no Fórum, também foram frequentes.

Questionado sobre a razão pela qual o Brasil não faz o que os argentinos estão fazendo no novo governo, Barbosa respondeu: “Já fizemos há 15 anos: câmbio flutuante, meta de inflação, tirar subsídios...”

Ao comentário da Folha de que a independência do banco central argentino também vai entrar na lista, o ministro disse que o BC brasileiro “já tem autonomia operacional, então é um ponto que pode ser discutido depois”.

Já fizemos há 15 anos: câmbio flutuante, meta de inflação, tirar subsídios...

NELSON BARBOSA ao responder a perguntas sobre por que o Brasil não faz o que a Argentina está fazendo no novo governo

A maioria dos fundos FGTS-Petrobras, que chegaram a render mais de 1.100% em meados de 2009, já estão perdendo para o ganho das contas vinculadas do fundo de garantia, cuja rentabilidade soma 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) e perde seguidamente para a inflação.

É a primeira vez que isso ocorre em mais de 15 anos de existência dessas aplicações.

Dos 37 fundos da categoria, apenas 8 ainda tinham rendimento superior aos 103,6% acumulados pelo FGTS desde agosto de 2000.

Àquela época, o trabalhador teve a opção de aplicar até metade do dinheiro preso no FGTS para comprar ações ordinárias (com voto) da Petrobras com desconto de 20% —310,2 mil trabalhadores aderiram à aplicação.

Os dados, compilados pela consultoria Economatica, levam em conta as cotas fechadas até o dia 20. O retorno do FGTS foi depositado pela Caixa, gestora do fundo de garantia, até 10 de janeiro.

Todos os fundos perderam para a inflação no período, que somou 173,88% no IPCA.

Os fundos com a melhor performance são aqueles que cobram taxas de administração (quanto o banco fica para cuidar do fundo) de no má- ximo 1% ao ano. São os casos dos fundos Alfa 1 (0,38% de taxa) e Alfa 8 (0,5%), que renderam 127,92% e 121,94%.

Entre os fundos da própria Caixa, que lidera o segmento, só o Caixa 4 sobressai, com ganho acumulado de 106,69%. Esse fundo tem taxa de 0,95%, segundo a Economatica. Os fundos Caixa 2 (1,4% de taxa) e Caixa 3 (1,2%) tiveram ganhos de 91,48% e 98,89%, respectivamente.

Os fundos FGTS-Petrobras devem aplicar até 95% do patrimônio em ações ordinárias da estatal. O restante costuma ficar em títulos públicos, que têm tido retorno superior às ações nos últimos meses.

Quem quiser deixar o investimento tem a opção de pedir o resgate do FGTS-Petrobras e levar o saldo de volta para a conta vinculada do fundo de garantia. Uma vez pedido o resgate não há opção de retornar à aplicação (leia sobre a saída dos investidores no texto ao lado).

Apesar de perspectivas difíceis para a Petrobras, não está descartada uma reação do preço das ações.

Apenas neste ano, as ações ordinárias da estatal recuaram 27,5%. Desde o seu auge, em 2008, os papéis da petroleira tiveram queda de 90%, reflexo da crise da empresa (tanto de credibilidade, após a Operação Lava Jato, como fraco desempenho financeiro) e baixa no preço internacional do petróleo.