ES quer retomar concessão da Petrobras
Termos de rescisão do contrato de distribuição de gás do Estado estão sendo discutidos
O governo do Espírito Santo quer tirar da Petrobras a concessão para distribuição de gás canalizado no Estado, operada pela estatal desde 1993, e licitar os ativos para outra companhia.
A decisão atende a determinação judicial e já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O governador Paulo Hartung (PMDB) e a Petrobras negociam agora os termos da rescisão.
A rede de gás canalizado do Espírito Santo é operada pela BR Distribuidora eé o único ativo da Petrobras no segmento que não faz parte da Gaspe- tro —empresa que teve 49% das ações vendidas à japonesa Mitsui ano passado.
A concessão da rede de gás foi entregue pelo governo em 1993 sem licitação, em um contrato de 50 anos, prorrogável por mais 50.
No ano passado, porém, a Justiça do Espírito Santo acatou ação popular que pedia a rescisão do contrato.
No dia 18 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou lei proposta pelo governador que rescinde o contrato mediante o pagamento de indenização à Petrobras e estipula o prazo de dois anos para nova licitação.
A lei ainda não foi sancionada. Na quarta-feira (20), Hartung se reuniu com o presidente da empresa, Aldemir Bendine. Os termos da rescisão estiveram na pauta.
O governo do Espírito Santo confirma as negociações. A Folha apurou que a proposta de indenização contempla o valor dos investimentos realizados, atualizado pela inflação, excluindo os lucros obtidos no período.
De acordo com dados da Agência de Serviços Públicos em Energia (Aspe) a concessão recebeu R$ 317 milhões em investimentos até 2014, último dado disponível.
A Petrobras não detalha os resultados desta empresa. Procurada, a companhia não respondeu ao pedido de en- trevista.
A empresa está vendendo boa parte de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural. Negociações sobre a distribuidora capixaba, porém, enfrentariam entraves legais, já que o contrato é questionado pela Justiça.
Segundo fontes do mercado, é grande o interesse pela concessão. A Folha apurou que representantes da espanhola GasNatural, que controla a concessão de gás no Rio, já estiveram em Vitória.
De acordo com a Abegás (associação das distribuidoras de gás natural), a rede do Estado tem 450 quilômetros e movimenta 3,6 milhões de metros cúbicos por dia.