STF mantém rito do impeachment e derrota Câmara

Por 9 votos a 2, corte rejeita recurso patrocinado por Eduardo Cunha e garante maior poder ao Senado

Gilmar Mendes usou plenário para disparar contra o governo, com críticas à nomeação de Lula para a Casa Civil

Impondo nova derrota à Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta (16) o rito definido pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Com a decisão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou a retomada da tramitação do processo para esta quinta (17).

Por 9 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, pedindo a revisão de pontos centrais das regras.

Ficou definido que as votações do impeachment terão que ser abertas; que os líderes da Câmara serão os responsáveis por definir integrantes da comissão que vai analisar o pedido; e que senadores terão mais poder do que deputados sobre a abertura do processo.

Votaram para manter o rito os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Barroso, relator do processo, negou interferência do Supremo no Legislativo. O ministro disse que a Câmara não pode buscar reverter uma decisão por não concordar com o resultado. “Todos os pontos questionados foram enfrentados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada.”

O ministro ainda esclareceu que as regras valem apenas para o impeachment e não para outras comissões, como alegou Cunha para paralisar a instalação de outros colegiados da Casa.

Para Teori, a Câmara tentou fazer o Supremo julgar novamente as regras. “Essa decisão agradou muita gente e desagradou outros. Esse fenômeno era até esperado e natural diante da importância e das consequências desse julgamento”, disse.

Luiz Fux reforçou que as regras estavam sacramentadas. “Bem ou mal, o Supremo chegou a termo sobre qual rito a ser aplicado no impeachment. O que a Corte fez foi manter a integridade e a inteireza da sua jurisprudência.” RETALHOS E BARBÁRIE Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que foram votos derrotados, fizeram novas críticas ao entendimento estabelecido pelo Supremo.

Para Toffoli, é uma contradição o Supremo não permitir a chapa avulsa. “Onde na Constituição está escrito que os membros da comissão são escolhidos pelos líderes? Isso quem votou a favor não me mostrou”, disparou.

Mendes foi além. Chamou a decisão do Supremo de “colcha de retalhos” e disse que ela representou um “balão de oxigênio” para Dilma.

O ministro afirmou que, desde o julgamento do rito do processo, a crise política se agravou e que a petista buscou um tutor ao indicar o expresidente Lula para a Casa Civil, mesmo com “problemas criminais muito sérios”.

“Não se salva quem não merece ser salva”, disse.

O ministro ainda classificou de barbárie e bizarrice a nomeação de Lula. “Ele vem para fugir também da investigação que se faz em Curitiba [na Lava Jato], deixando esse tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições”, disse.

“É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie. É atitude de barbárie o que se está fazendo com as instituições”, atacou o ministro.

“Estamos diante talvez de um dos quadros mais caricatos que a nacionalidade enfrentou. Como último lance, busca-se o ex-presidente em São Bernardo para assumir a chefia da Casa Civil a pretexto de dar sobrevida ao governo e de lhe dar algum conforto no foro privilegiado, causando a esta Corte um grande desconforto. É quase uma acusação de que esta Corte será complacente, compreensiva com os maus feitos.”

As colocações dos colegas irritaram Barroso. O ministro disse que tem “postura e linguagem” de juiz de uma corte constitucional e que não iria rebater grosserias.

Em indireta ao colega Gilmar Mendes, Barroso afirmou: “não sou comentarista político”. (MÁRCIO FALCÃO E AGUIRRE TALENTO) Etapas ▾ Pedido é lido no plenário Chapa anti-Dilma é eleita para comissão especial do impeachment STF invalida a votação que elegeu a comissão especial STF conclui publicação de decisão sobre o rito do impeachment STF mantém decisão sobre rito Líderes dos partidos indicam 65 deputados integrantes da comissão especial Comissão é instalada e se reúne para escolher relator e presidente

Jornais internacionais repercutiram indicação do ex-presidente Lula para Casa Civil do governo Dilma