Olimpíada leva governo a criar código antidoping
RIO-16
Portaria também institui tribunal único para julgar casos positivos, sem data para operar
O governo federal criou nesta quinta (17) o Código Brasileiro Antidopagem e um tribunal esportivo voltado para julgamento de casos positivos. Assim, o país cumpre exigência imposta pela Agência Mundial Antidoping (Wada, em inglês), que expirava nesta sexta (18).
A agência determinou a data como limite para que o país adaptasse sua legislação.
Se a orientação fosse descumprida, a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) e o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, no Rio, o único credenciado pela Wada, perderiam suas certificações.
Em suma, isso impediria que os testes antidoping dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio, entre agosto e setembro, fossem realizados dentro do laboratório.
Na portaria publicada nesta quinta no Diário Oficial, ficou definida a criação do código nacional. Outro pedido atendido foi torná-la a autoridade exclusiva de antidoping no Brasil. “É um passo importante para o combate à dopagem no Brasil”, afirmou o secretário nacional para a ABCD, Marco Aurelio Klein.
Apesar disso, ainda não há prazo especificado para a criação da corte, que passa a se chamar Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.
Independente, o órgão terá sede em Brasília. Um dos motivos da cobrança da Wada era o prazo para tramitação de processos esportivos. O Código Mundial Antidoping prega um máximo de 21 dias todo o trânsito. No Brasil, a legislação previa até 60.