Ministro do STF devolve caso de Lula a Moro
Em decisão provisória, ministro Gilmar Mendes cita ‘fraude à Constituição’; investigação do petista retorna ao Paraná
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu, em caráter provisório, a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
Ele determinou ainda que as investigações da Lava Jato sobre o petista retornem ao juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da operação em Curitiba.
Ao acolher ações do PPS e do PSDB, Gilmar diz que a posse poderia configurar “fraude à Constituição”, por ter havido desvio de finalidade por parte da presidente.
Segundo o ministro, há indícios de que Dilma usou a nomeação para transferir as investigações sobre Lula de Moro para o Supremo, em razão do foro privilegiado.
Para Gilmar, interceptações telefônicas feitas na Lava Jato deixam claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com o ex-presidente.
O governo diz que a decisão contraria jurisprudência do STF e vai recorrer ao plenário da corte —a próxima sessão acontecerá somente no dia 30 de março.
Governo afirma que irá recorrer ao plenário do Supremo, cuja próxima sessão ocorre somente no dia 30 de março
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta (18) a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O governo avisou que recorrerá da decisão.
Gilmar determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Sergio Moro, no Paraná.
Gilmar concedeu decisão liminar (provisória) e o governo pode recorrer ao plenário do STF —cuja próxima sessão ocorrerá só no dia 30. O ministro acolheu duas ações que foram apresentadas por PPS e PSDB questionando a legalidade da nomeação.
Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar “fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte de Dilma. Segundo ele, há indícios de que Dilma indicou Lula para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
Gilmar cita em sua decisão vários diálogos de Lula que foram interceptados pela Lava Jato, como falas com Dil- ma e correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma corte acovardada.
Segundo o magistrado, apesar da polêmica sobre a legalidade do grampo de Lula falando com Dilma, a autenticidade das declarações é reconhecida por eles.
Ele também faz referência a conversas do chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner, e o presidente do PT, Rui Falcão. Para Gilmar, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o STF se- ria leniente com Lula. O ministro disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação “não é compatível com a legislação de regência do ato de posse”. O governo alega que ela mandou o termo para Lula assinar porque ele talvez não comparecesse.
O entendimento de Gilmar, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das Justiças estaduais sobre a posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o país. Ao todo, o STF recebeu 13 ações, sendo que nove ficaram sob a relatoria de Gilmar. A tendência é que os processos sejam analisados pelo plenário.
Até uma decisão final do Supremo, Lula não poderá despachar como ministro.
O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo estuda como irá recorrer, e argumenta que a jurisprudência do STF não admite que mandado de segurança seja apresentado por partido.
GUSTAVO URIBE,