Eleição será teste para nova lei, diz Mendes
Para ministro, proibição de doações empresariais pode gerar onda de fraudes e caixa dois nas disputas municipais
Presidente do TSE afirmou que mudanças nas leis eleitorais podem judicializar e até anular pleitos
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25) que as eleições municipais deste ano serão um “experimento institucional” para testar as novas regras eleitorais, como a proibição de financiamento das campanhas por empresas.
A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem para os candidatos, com o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.
O receio de especialistas é de que seja feito um esquema de “cooptação de CPFs” para mascarar as doações.
“Alguns jornais têm publicado notícias sobre a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições em função dessas restrições. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista operações como a Lava Jato, não vão se animar a fazer uma operação de caixa dois”, disse Gilmar.
“Demos um salto no escuro ao escolhermos o fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral”, completou o ministro.
Segundo ele, a organização do pleito mostrará ao país a necessidade de nova mudança nas regras. “Em novembro precisaremos discutir uma reforma, inclusive dessa legislação”, afirmou. LIMITES Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012 levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus (AM) —em São Paulo, por exemplo, es- se limite é de R$ 3 milhões.
Gilmar admitiu o problema e disse que eventuais distorções terão que ser discutidas e corrigidas pelo tribunal.
Nesse sentido, o ministro afirmou que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência que ampliará a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.
Pelo acordo, técnicos do tribunal atuarão em conjunto com o órgãos como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) para combater o caixa dois.
Gilmar Mendes ainda previu a tendência de que o processo eleitoral seja judicializado com as novas regras, o que pode levar até à realização de novas eleições depois de outubro, dependendo dos eventuais questionamentos.
Por fim, Gilmar mostrou preocupação com o ritmo de registro de candidaturas. Até agora, a Justiça Eleitoral só recebeu o registro de 122 delas, sendo que são esperadas que haja entre 530 e 580 mil candidaturas. Os partidos têm até o dia 15 para oficializar seus candidatos.