Reversão no Tapajós

A decisão do Ibama de recusar licença ambiental para a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós terá grande e duradoura repercussão sobre o setor energético nacional. Para o bem e para o mal.

Não se trata de pequena quantidade de energia. São Luiz, prevista para 2021, teria capacidade para gerar 8.040 megawatts (MW), 72% da potência projetada para a central de Belo Monte (11.233 MW), também no Pará, que já começou a operar, mas no rio Xingu.

A usina no Tapajós era, por isso, a mais importante no planejamento da Empresa de Pesquisa Energética para as próximas décadas.

A EPE, órgão do Ministério das Minas e Energia, projetava agregar 73.600 MW ao sistema nacional até 2024, crescimento de 55% sobre a base atual de 132.900 MW. Só Belo Monte e São Luiz representariam 26% dessa capacidade adicional.

A construção da hidrelétrica no Tapajós, contudo, demandaria investimento de R$ 30 bilhões. É um montante que não parece factível nem para o governo nem para as empreiteiras enroladas na Lava Jato, hoje como nos próximos anos.

Além disso, o crescimento medíocre da economia antes de 2014 e a recessão então iniciada, com impacto particular na indústria, derrubaram a demanda por energia elétrica. As projeções da EPE ficaram desatualizadas.

Nesse contexto, foi menos contencioso para o Ibama negar a licença. Havia, de fato, tanto pareceres internos quanto da Funai contrários ao empreendimento.

À diferença de Belo Monte, São Luiz implicaria alagar terras indígenas e remover pelo menos uma aldeia, o que é vedado pelo artigo 231 da Constituição. Se seguissem em frente com a hidrelétrica, atropelando Funai e Ibama, MME e Eletrobras enfrentariam grave risco de judicialização.

O próprio ministro do Meio Ambiente do governo interino, José Sarney Filho (PV), defende que a energia correspondente a São Luiz poderia ser suprida com fontes alternativas, como a força dos ventos e a queima de bagaço de cana. O hiato criado pela crise, na sua visão, teria aberto uma oportunidade para reorientar os investimentos.

A boa notícia é que a nova direção da EPE se comprometeu a aperfeiçoar o processo de definição de novas usinas. Hoje elas não raro são levadas a leilão antes de conclusão segura sobre sua viabilidade ambiental e jurídica, com base em projetos pouco detalhados e em estudos superficiais de impacto ecológico e social.

O impedimento a São Luiz, assim, representa também um necessário freio de arrumação.