Estatal cobra família de Aécio por obra elétrica

Cemig diz que mudança de trajeto em rede de energia de fazenda tem de ser paga por donos

Relatório da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) aponta que a obra em uma rede de energia elétrica que corta uma fazenda da família do senador Aécio Neves (PSDB) foi realizada quando ele era governador sem que a estatal cobrasse dos proprietários pelo custo, avaliado na época em R$ 240 mil.

Ainda segundo o relatório, regras da própria estatal teriam sido descumpridas.

O documento, assinado por Eduardo Ferreira, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, trata de mudança no traçado da linha de distribuição de energia Cláudio/Carmópolis entre as torres 18 e 22, em 2007.

A auditoria diz que a obra teve que ser realizada porque benfeitorias foram construídas na fazenda, localizada na cidade de Cláudio (MG), ao longo da linha pré-existente.

Assim, os proprietários deveriam pagar pelo custo. O relatório traz fotos das benfeitorias, como cercas e casas de alvenaria para animais.

“Após a realização de apurações detalhadas e do levantamento de toda a documentação, foi averiguada pela auditoria uma falha de procedimento nessa obra, pois os proprietários não chegaram a ser cobrados pelo seu valor, apesar de serem responsáveis pela execução do desvio”, diz a Cemig em nota à Folha.

Na época da obra, a Cemig era presidida por Djalma Morais, aliado de Aécio.

Cobrada desde setembro de 2015, depois que o PT assumiu o governo do Estado e passou a ter o controle da Cemig, a família do senador pagou R$ 417 mil à vista para a empresa na última terça (26) —quando a Folha já apurava a questão. O valor é o custo reajustado de acordo com o recomendado pelo departamento jurídico da Cemig.

A assessoria do tucano afirmou que sua família não reconhece a legalidade da cobrança, mas a efetuou para que não haja “uso político”.

O relatório traz imagens de satélite mostrando que em 2002 não havia construções na área da linha original e que, em 2007, as benfeitorias estavam no local.

“Verifica-se que as benfeitorias foram construídas em- baixo da LD [linha de distribuição] original. A prática da Cemig estabelece que, no caso da necessidade de desvio para restabelecer segurança do local, prejudicada devido a interferência do consumidor, este deve arcar com os custos da obra”, diz a Cemig.

O responsável pela aprovação do estudo de viabilidade, Wellington Soares, disse aos auditores que orientou o projetista a não atribuir os custos aos donos do terreno “seguindo demanda que teria recebido de seu superior” — mas sem dar detalhes.

Com a auditoria, a direção da Cemig pediu análise jurídica da cobrança. O parecer concluiu que houve a prescrição judicial em 2010, mas que a dívida podia ser cobrada administrativamente.