Taxas administrativas dos bancos que fazem a gestão do Fies —Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

DE SÃO PAULO

Instituições de ensino superior estão há três meses semreceberdogovernofederal os pagamentos referentes a alunos cadastrados no Fies (financiamento estudantil).

O atraso na verba está ligado a uma dívida da União com taxas bancárias, que levou ao bloqueio da abertura do sistema de renovação de contratos pela gestão Michel Temer (PMDB) no segundo semestre. Sem isso, as faculdades não recebem desde julho.

O Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) calcula a soma dos atrasos em R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos de 1,3 mil instituições.

O diretor executivo da entidade, Rodrigo Capelato, afirma que as matrículas de alunosde2017podemserafetadas se não houver regularização do problema em um prazo de até três meses.

“Instituições pequenas já enfrentam problemas graves como atraso no pagamento dos professores e funcionários”, diz. “Caso os repasses não sejam feitos até o final do semestre, muitas delas correm o risco de não ter condição financeira para renovar as matrículas desses alunos.”

Com o Fies, o governo banca as mensalidades, e os alunos só pagam os estudos depois de terminar o curso. Os contratos precisam ser renovados a cada semestre.

A abertura do sistema de renovação está travada porque o governo diz não ter dinheiro para o pagamento de VERSÕES Segundo o Ministério da Educação, havia orçamento suficiente para cobrir essas taxas bancárias só até abril.

A pasta afirma que a situação foi deixada pela gestão Dilma Rousseff (PT). Para cobrir os custos com taxas administrativas dos bancos, eram necessário R$ 702 milhões. “No entanto, o governo Dilma cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril”, afirma.

O ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação), da gestão petista, diz que deixou um orçamento de R$ 18 bilhões e R$ 300 milhões para pagamento de taxas do Fies, “valor mais que suficiente para suprir as necessidades do programa” estudantil.

Segundo Mercadante, “deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras de gestão que sempre foram adotadas no governo eleito”. “Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Mi-

RODRIGO CAPELATO

diretor executivo do Semesp nistério da Educação”, diz.

O MEC não informou o número de contratos afetados nem os valores atrasados.

Os repasses, segundo nota do ministério, “são calculados a partir dos valores dos aditamentos aos contratos de financiamento, que ainda não foram iniciados em função da inexistência de contrato com os agentes financeiros do fundo”.

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Caso os repasses não sejam feitos até o final do semestre, muitas faculdades correm o risco de não ter condição financeira para renovar as matrículas desses alunos

MEDIDA PROVISÓRIA Em julho, quando começou o atraso, o governo publicou uma medida provisória passando às instituições de ensino a responsabilidade de pagar essas taxas.

A quitação das dívidas anteriores à medida, porém, dependem, segundo o MEC, de aprovação de projeto de lei que dá crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão à pasta.

Oprojetochegouasercolocado em pauta da Câmara, mas não houve quórum.