Repatriação exclui políticos e condenados

Líderes partidários acertam novas mudanças em programa que permite regularizar dinheiro mantido no exterior

Relator tira pontos polêmicos do projeto, masdeputadosdevem propor emenda durante votação na Câmara

Após reunião com líderes dos partidos governistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse nesta quarta (28) que o projeto que altera o programa de repatriação de recursos ilegais no exterior excluirá a possibilidade de adesão de condenados e políticos.

A primeira possibilidade constava no texto preliminar do relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), mas o próprio deputado disse ser contra a medida após a ideia ser veiculada na imprensa.

A inclusão dos políticos no programa deve ser proposta por emenda a ser apresentada durante a votação do projeto em plenário, possivelmente na próxima quarta (5).

“Conversei com o relator e tudo que for polêmico e não houver consenso, é melhor não mexer”, afirmou Maia.

O programa de repatriação anistia brasileiros que declararem bens e recursos mantidos ilegalmente no exterior e pagarem Imposto de Renda e multa sobre os saldos existentes no fim de 2014. O governo espera arrecadar até R$ 53 bilhões com o programa.

Ao discutir a possibilidade de políticos e familiares aderirem ao programa, Maia afirmou que não há clima no país para aprovar essa mudança.

“Esse é um tema que não vai estar no projeto. É claro que todos os recursos de origem lícita em tese poderiam ser repatriados, mas o Brasil vive um momento muito difícil e qualquer movimento nesse caminho vai gerar dúvida na sociedade”, afirmou.

Baldy (PTN-GO) também afirmou que não incluirá essa possibilidade em seu relatório sobre o projeto de lei.

A Lei da Repatriação foi aprovada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os contribuintes que aderirem ao programa devem recolher 15% de Imposto de

RODRIGO MAIA (DEM-RJ)

Presidente da Câmara dos Deputados Renda e 15% de multa. A Câmara deve estabelecer como base para cálculo da cobrança o saldo existente em 31 de dezembro de 2014, e não todo o dinheiro movimentado ilegalmente fora do país, como pretendia a Receita Federal.

Sobre a proposta de permitir a adesão de pessoas condenadas por crimes como lavagem ou ocultação de bens, Baldy se disse pessoalmente contra a ideia e afirmou não se lembrar de quem a sugeriu.

“Foram mais de 70 sugestões”, disse o deputado na saída do encontro com Rodrigo Maia e os líderes partidários.

Maia e o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), acertaram também nesta quarta as datas de votação de projetos prioritários para o governo na área econômica. Entre segunda (3) e terça (4), a Câmara deve votar o projeto que permite ampliar a atuação de empresas privadas na exploração do pré-sal. Na quarta (5), a expectativa é votar a repatriação.

A proposta de teto para os gastos públicos vai a voto numa comissão especial entre quarta e quinta (6). O governo quer fazer a primeira votação em plenário nos dias 10 e 11 de outubro, para que ela siga para o Senado até novembro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai se reunir com deputados na segunda para defender a proposta.

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Todos os recursos de origem lícita em tese poderiam ser repatriados, mas [...] qualquer movimento nesse caminho vai gerar dúvida na sociedade