STF levará reforma do ensino médio ao plenário

PSOL entrou com ação contra plano de Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta quintafeira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio.

Na semana passada, o governo Temer (PMDB) publicou uma medida provisória alterando a etapa, enfocando a expansão do ensino integral.

Relator do caso, Fachin poderia emitir despacho monocrático sobre o pedido. Porém, “tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a ordem social”, a questão será compartilhada com os outros ministros.

O relator deu prazo de dez dias para que Presidência, Senado, Câmara e a comissão mista formada para analisar a medida provisória respondam aos argumentos apresentados e que, em até cinco dias, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República enviem seus pareceres sobre os pleitos do PSOL.

O partido entrou com uma ação na terça (27) para pedir que o Supremo declare inconstitucionais as alterações previstas na medida.

O PSOL argumenta que o plano do governo federal, se aprovado, acarretará na perda de qualidade do ensino, promoverá o aumento das diferenças sociais e o descompasso entre os alunos dos ensinos médio e fundamental.

A peça diz também que a admissão de profissionais sem formação na área de educação afronta o “princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino”.

Sustenta ainda que a jornada de sete horas de aula pode afastar alunos que trabalham. (GABRIEL MASCARENHAS)