Regras atendem aos anseios da sociedade

A respeito da minirreforma eleitoral, que entrou em vigor no ano passado, há que se destacar alguns aspectos positivos, conquanto nem todos mereçam homenagens.

Penso que o estabelecimento de limite máximo para gastos com as campanhas seja proveitoso. Sabese que, nestas eleições, não se poderá dispor de mais de 70% do maior gasto do pleito passado (municipal), regra que vale para os vereadores e os municípios sem segundo turno.

Nas disputas majoritárias em cidades que tenham segundo turno, há uma diferenciação —no primeiro, não se poderá utilizar mais da metade do maior gasto das eleições passadas; no segundo, o limite será de 30% do valor do primeiro.

A vedação de financiamento de pessoa jurídica tem o mérito de contribuir para afastar as relações, nem sempre republicanas, entre candidatos e sociedades empresariais.

Da mesma forma, a diminuição no tempo de propaganda eleitoral (caiu pela metade), não obstante ajude quem já está no mandato eletivo ou esteja em evidência por algum motivo (como apresentadores de TV, por exemplo), buscou baratear o custo das campanhas.

As novas regras também elimina- ram efeitos especiais, trucagens e distorções da realidade nos vídeos exibidos na TV, o que me parece altamente positivo.

A necessidade de atender à cota por gênero (mínimo 30% e máximo 70%), que já existia, foi aperfeiçoada, uma vez que houve alteração nos recursos do fundo partidário com o propósito de incentivar a participação feminina na política. Isso vem ao encontro dos anseios da sociedade contemporânea e é digno de aplausos.

A proibição de propaganda em bens públicos enseja elogios. Vale ser lembrado que, para fins eleitorais, o conceito de bem público não é coincidente com o conceito do direito civil. Dessa maneira, cinemas, shoppings, clubes, templos e etc. se enquadram nessa categoria e, portanto, neles a lei não tolera propaganda eleitoral.

Observo que a prestação simplificada de contas —que inclusive devem ser apresentadas parcialmente, antes do pleito— e a necessidade de se dar maior transparência às campanhas são medidas que buscam a modernização do sistema.

Até 72 horas após a contagem dos votos, partidos, candidatos e coligações têm a obrigação legal de prestar contas de tudo aquilo que foi recebido (doações em dinheiro e/ou estimáveis em dinheiro) e tudo o que foi gasto, dando-se ampla publicidade para que o conjunto da sociedade possa acompanhar toda a movimentação financeira. A eliminação do comitê e a criação da conta bancária específica são elogiáveis, pois facilitam a transparência do processo.

O aumento do período de précampanha, por seu turno, trouxe a possibilidade de contato do pré-candidato com os eleitores, o que lhe garante, sem que haja pedido explícito de voto, oportunidade de demonstrar projetos e ideias.

Os mecanismos que permitem a aferição, a qualquer momento, da origem dos recursos que irrigam as campanhas são outra inovação que deve ser celebrada.

Não se pode deixar de registrar a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece exigências que alcançam o campo eleitoral, como a necessidade de linguagem de sinais, legendas e audiodescrição nos vídeos, para que todos sejam destinatários da propaganda eleitoral. JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA,

O que está acontecendo com este país? A presidente da República é destituída mediante fracos pretextos por um bando de ressentidos, transgressores sob a guarda do Estado escapam, monumentos são violentados com tinta lilás, diferenças políticas são resolvidas à bala, integrantes da mais alta corte de Justiça discutem publicamente seus pontos de vista e por aí afora. É o fundo do poço?

MANOEL V. DE QUEIROZ

Dizem que o Brasil é uma democracia. Que democracia é essa em que criminosos podem votar e até mesmo se candidatar a cargos elegíveis do poder público? Certamente não é a democracia para os cidadãos que os gregos inventaram.

JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA

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Sou assíduo leitor dos artigos de Alexandre Schwartsman, mas não concordo com tudo. Sobre a auditoria cidadã da dívida pública, não se fala em calote. A CPI foi instalada em 2009 e o relatório final foi publicado em 2010. Pode ler (“Os alquimistas estão chegando”, “Mercado”, 28/9)

FELIPE LUIZ GOMES E SILVA

Do livro ao papel higiênico Triste e insuportável a notícia de que “Se não forem vendidos ou doados, livros podem virar papel higiênico” (“Ilustrada”, 30/9). Monteiro Lobato apregoava que “um país se faz com homens e livros”. O governo deveria adquirir estoques nas editoras e espalhar livros em todos os cantos do país, de modo que a população pudesse criar o hábito saudável e benfazejo da leitura.

ANTONIO CLARÉT MACIEL SANTOS