Investigação se baseia em ilações, afirma defesa

DE CURITIBA

Em petição à Justiça enviada nesta sexta (30), a defesa de Palocci disse que a investigação contra o ex-ministro se baseia em “suposições” e “ilações sem qualquer contato com a realidade”.

“Não há qualquer elemento de natureza empírica que possa sustentar as falsas premissas assentadas na linha investigatória, sofismas estes que só podem conduzir a uma desacreditada e falsa conclusão”, escreveu o advogado José Roberto Batochio.

Para Batochio, a prisão preventiva nem sequer poderia ter sido decretada, em função do Código Eleitoral —que proíbe a prisão de eleitores no período de cinco dias antes da votação (com exceção de prisões em flagrante, por condenação criminal ou por desrespeito a salvo-conduto).

O advogado diz que esse é um “direito político inabdicável e intocável”, e que a prisão preventiva configura um desrespeito à lei eleitoral.

Para o juiz federal Sergio Moro, a regra não se aplica a quem já estiver preso antes desse período.

“A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, escreveu o magistrado.

Batochio, que também é defensor do ex-assessor Branislav Kontic, disse em nota que a prisão preventiva é uma “arbitrariedade”, e fundamentada “em especulações sem qualquer fundamento na realidade concreta dos fatos”.

O advogado afirma que Palocci não é o “Italiano” apontado nos e-mails da Odebrecht, e diz que as suspeitas de que Palocci teria agido em favor da empreiteira na aprovação de benefícios fiscais, em 2009, são “incabíveis”.

O petista votou contra a medida na época, quando era deputado federal.

“Daqui a pouco, vai ser proibido a um ministro atender pessoas. Precisamos parar com esse clima de caça às bruxas”, declarou o defensor, na última quinta (29).