Governos rejeitam auditoria da Samarco

Relatório trouxe apenas dados contábeis, e não análise das ações de recuperação em áreas atingidas em Mariana

Fundação criada pela mineradora diz que uma nova auditoria focará no resultado das ações de recuperação

A União e os governos de Minas e Espírito Santo rejeitaram o modelo de auditoria para fiscalizar as ações de recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, no ano passado, em Mariana (MG).

A auditoria foi contratada pela fundação Renova, criada após a tragédia que matou 19 pessoas pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP.

Os procedimentos apresentados pela auditoria, segundo o comitê formado pelos governos estaduais, não previam analisar se os programas de reparação vêm sendo feitos de maneira correta e com qualidade —restringiamse a uma verificação contábil das medidas adotadas.

Com a reprovação, a Renova pediu à empresa de auditoria que revise a proposta. A decisão do comitê foi tomada no último dia 20, numa reunião em Brasília, quando também foi determinado que o novo documento terá que ser apresentado até o fim da primeira semana de outubro.

A auditoria independente é um dos compromissos assumidos pela Samarco no acordo assinado em março entre a mineradora, suas controladoras e os governos.

Segundo o documento, essa auditoria seria uma medida de reforço à fiscalização governamental no cumprimento dos programas que as mineradoras planejaram para recuperar a área. Além de verificar se o dinheiro tem sido aplicado corretamente, a auditoria teria que fazer “o acompanhamento e a fiscalização da qualidade dos programas” e apontar “elementos de insuficiência” neles.

No entanto, a auditoria apresentada pelas mineradoras descumpria essas cláusulas, segundo a diretora de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Ana Alice de Marques.

“Os procedimentos não atendiam ao que estava no acordo. Não adianta só acompanhar se o dinheiro está sendo colocado nos programas, se não se acompanha a qualidade deles”, diz. “A auditoria tem que ver se a metodologia usada é a melhor e se o resultado está sendo alcançado.”

Procurada, a fundação Renova afirma que a empresa de auditoria contratada deixará “mais claro suas responsabilidades” no modelo. ACORDO O acordo feito entre as mineradoras prevê uma reparação no valor de R$ 4,4 bilhões até 2018 nos locais atingidos pelos 32 bilhões de litros de rejeito de minério. Nos anos seguintes, mais aportes continuariam a ser feitos.

A fundação Renova foi criada para gerir os programas que serão tocados com esse dinheiro. Embora o acordo não esteja validado pela Justiça, as mineradoras dizem que seus termos continuam em vigência. Caso descumpra medidas previstas na cláusula, a Samarco e suas donas podem ser punidas com multas.

No início de setembro, a empresa disse que já havia gastado R$ 655 milhões em re- cuperação ambiental e socioeconômica. O rompimento da barragem matou 19 pessoas há 11 meses e deixou um rastro de destruição até o litoral do ES. O Ministério Público Federal, que investiga o caso criminalmente, não ofereceu denúncia até o momento.

Na semana passada, a Samarco obteve autorização do governo de MG para construir obras que alagarão um trecho de Bento Rodrigues, povoado destruído pelos rejeitos. A intenção