Governo faz acordo para evitar alta de gastos em 2017
Relator vai incluir artigo que prevê que despesas no Orçamento terão correção de 7,2%, e não de 8,8%, que foi a inflação de junho
Para evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.
Nas negociações para elaboração do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos gastos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA (índice oficial de inflação) do fim do ano.
Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano.
Se isto fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último. O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.
A alteração poderia ser feita durante a votação do Orça- mento do ano que vem, já encaminhado, como determina a lei, no dia 31 de agosto.
Para evitar isto, que levaria a um aumento real das despesas públicas já na largada do teto, o governo acertou com Perondi a inclusão do artigo na própria PEC.
Assim, o teto vai prever que, em 2017, as despesas serão corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior. SUBSÍDIOS O Ministério da Fazenda iniciou uma análise de todos os benefícios fiscais concedidos atualmente pelo governo. O objetivo é verificar a eficácia das medidas e entender quais devem ser encerradas.
Segundo Henrique Meirelles, a avaliação está sendo feita de forma rigorosa e as subvenções e subsídios que não estiverem produzindo resultados serão revistos.
“Não estamos concedendo novos e não temos plano [de conceder novos benefícios fiscais]”, disse o ministro após evento em São Paulo.
Reportagem da Folha de segunda-feira (26) mostrou que a Receita avalia cerca de 300 incentivos fiscais em vigor e que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017. MARIANA CARNEIRO RENATA AGOSTINI,