Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas
Governadores poderão ficar 3 anos sem pagar prestações da dívida; Fazenda diz que haverá exigências
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A Câmara contrariou o governo Temer (PMDB) e aprovou, por 296 votos a 12, uma proposta de renegociação da dívida dos Estados sem exigir contrapartidas, como o corte de gastos públicos.
Pelo texto votado nesta terça (20), governos em dificuldade poderão ficar três anos sem pagar prestações.
Entre as exigências derrubadas pelos deputados estão privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.
Em meio à crise econômica, os vereadores de SP aprovaram, por 30 votos a 11, aumento de 26% em seus salários, que passarão de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68.
O reajuste vai na contramão de política do futuro prefeito, João Doria (PSDB), que barrou para 2017 a alta dos salários dele, do vice e dos secretários.
O Ministério da Fazenda era contra as alterações. O Planalto liberou a base para aprovar a versão, mas deve impor regras no ano que vem.
Segundo a pasta, o Estado que se candidatar à recuperação invariavelmente terá de apresentar ações para reequilibrar a situação fiscal.
O projeto de lei, que segue para a sanção do presidente Michel Temer, deve beneficiar principalmente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A facção radical Estado Islâmico reivindicou o ataque que matou 12 pessoas em uma feira natalina em Berlim na segunda (19), quando um caminhão avançou sobre quem estava no local.
Por falta de evidências de participação no ato, que também deixou 48 feridos, a polícia alemã libertou um suspeito de 23 anos.