O governo federal vai aprovar a renegociação da dívida dos Estados desde que a recuperação fiscal seja assegurada.
DE BRASÍLIA
Em documento tornado público nesta quarta (21), o DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos afirmou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros (R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) para agentes públicos de outros 11 países.
Do total repassado a brasileiros, segundo os americanos, US$ 349 milhões saíram da construtora e US$ 250 milhões da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht.
Segundo o DOJ, os valores estão relacionados a “mais de cem projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”.
Em troca dessas propinas, a Odebrecht obteve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos dentro e fora do Brasil. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou de 2001 a 2016.
Os documentos foram revelados após a assinatura de um acordo entre Odebrecht, Braskem e Justiças americana e suíça.
O acordo faz parte da leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica, que foi assinada no último dia 1º com membros do Ministério Público Federal do Brasil responsáveis pela Lava Jato.
Na negociação, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões em 23 anos. O montante será dividido entre Brasil, que ficará com 80%, EUA e Suíça, que ficarão com 10% cada.
Em comunicado, o DOJ informou que o valor da multa a ser pago pelo grupo baiano pode chegar a US$ 3,5 bilhões, com juros embutidos no período de 23 anos.
Os nomes dos países e os valores envolvidos eram desconhecidos no Brasil até a publicação do DOJ. Alegando sigilo, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que conduz as delações dos funcionários da Odebrecht desde meados deste ano, nunca havia divulgado as informações. ACORDO BILIONÁRIO Odebrecht e Braskem assinam acordo com EUA e Suíça Na Suíça Odebrecht reconhece que deixou de tomar medidas para evitar crimes, pagou propina para agentes públicos brasileiros usando bancos suíços e lavou dinheiro. Contas eram abertas só para repasse de suborno. A Braskem é acusada dos mesmos crimes
Os dados constam do documento “Informações Odebrecht”, que acompanha o acordo assinado entre Brasil e EUA e é assinado por dois investigadores do governo norte-americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. PERU E EQUADOR O documento descreve o pagamento de propinas em cada país, mas sem citar os nomes dos políticos envolvidos. Depois do Brasil, a Venezuela aparece como o país que mais recebeu propinas, cerca de US$ 98 milhões, seguida pela República Dominicana, com US$ 92 milhões.
Na Venezuela, diz o docu- Nos EUA A Braskem, que negocia ações na Bolsa de Nova York, é acusada de fraudar o preço de suas ações e violar normas do mercado de capitais. A Odebrecht é acusada de violar lei que proíbe empresas que mantém negócios lá de pagar suborno no exterior, chamada de FCPA (Lei Anticorrupção no Exterior) mento, a Odebrecht pagou “um intermediário para ajudá-la a obter contrato com companhias estatais e controladas pelo Estado”.
O DOJ afirma que, na Argentina, a Odebrecht desembolsou mais de US$ 35 milhões “em pagamentos corruptos para intermediários com a compreensão de que esses pagamentos seriam repassados, em parte, para funcionários do governo”.
O documento descreve que, no Equador, a empreiteira pagou US$ 33,5 milhões em propina de 2007 a 2016. Entre 2007 e 2008, a Odebrecht “passou por problemas relativos a um contrato de construção, e concordou com um funcionário do governo equatoriano que tinha controle sobre contratos públicos a fazer Maiores acordos já fechados nos EUA Em US$ milhões Siemens (2008) 800 Alstom (2014) 772 Halliburton/KBR (2009) 579 BAE Systems (2010) 400 pagamentos corruptos para servidores a fim de resolver os problemas”.
No período citado pelo documento, a Odebrecht teve sérios atritos com o presidente Rafael Corrêa, que acabou por determinar a “expulsão” da empreiteira do país por supostas falhas na construção da usina hidrelétrica San Francisco. Dois anos depois, em 2010, a Odebrecht foi autorizada a regressar ao país.
Sobre o Peru, os EUA disseram que foram pagos US$ 29 milhões em propina para funcionários do governo a fim de “assegurar contratos por obras públicas” de 2005 a 2014. A Folha apurou que uma das obras sob suspeitas é a construção da rodovia Transoceânica.