Proposta agrada a empresas, mas cria questionamentos
Em teoria, o objetivo é garantir que os trabalhadores tenham voz nas negociações num momento que estas prevalecerão sobre a legislação.
A efetividade da ferramenta, porém, é discutível. Em momentos de crise e desemprego em alta, o poder de barganha dos trabalhadores é enfraquecido.
A garantia de representação deve gerar controvérsia entre empresários. Companhias com funcionários distribuídos em muitos estabelecimentos —caso de bancos e suas agências— terão que lidar com um grande número de representantes.
A oposição de sindicatos patronais em aceitar esse tipo de representação já foi empecilho para tentativas de reforma anteriormente.
A decisão de Michel Temer de promover as mudanças por meio de medida provisória é motivo de críticas por sindicalistas e integrantes da Justiça do Trabalho.
“O instrumento é completamente equivocado. Não há nenhuma urgência”, diz Germano de Siqueira, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
Segundo ele, há medidas claramente inconstitucionais no texto em análise. Entre elas, está o dispositivo que limita a atuação da Justiça do Trabalho. A versão preliminar do texto prevê que a corte só possa revisar acordos em situações específicas, como quando há vício de forma.