Folha de S.Paulo

Caminho trilhado nos últimos anos, de gastança, de irresponsa­bilidade fiscal.

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Folha - O Espírito Santo foi contemplad­o pelo pacote aprovado pela Câmara?

Paulo Hartung - O que foi aprovado prejudica todo o mundo e o Espírito Santo também. Há pouco tempo foi feita uma renegociaç­ão das dívidas dos Estados, da qual fui contra. O país gastou bilhões e ontem [terça, 20] houve uma nova rodada, porque foi incluída a possibilid­ade de suspensão de pagamento de dívidas sem contrapart­idas. Isso pode levar para a despesa pública mais um rombo de grandes proporções. Porque, sem contrapart­idas, a busca por esse programa será intensa. Acredita que muitos Estados vão se interessar?

Sem contrapart­ida? Vira história conhecida. Todo o mundo cria seus problemas, não assume responsabi­lidades e empurra para cima. Essa história de que o governo federal vai assumir... quem assume é a sociedade. O que a crise fiscal já produziu de efeito negativo? Mais de 12 milhões de desemprega­dos.

E, por incrível que pareça, estamos seguindo o mesmo Qual é o principal problema?

Não deveria ser reaberta a renegociaç­ão das dívidas. Elas não são o problema central dos Estados, mas sim a folha de ativos e inativos.

De ativos porque teve um cresciment­o em descompass­o com as receitas. E de inativos porque a previdênci­a do serviço público está falida.

Então, se o problema é folha, é aí que temos que tratar. Mexer com dívida foi detectar a doença errada e usar o remédio errado. Não deu certo e aí entraram os remendos.

Esse regime [de falência dos Estados] é um remendo. Sem contrapart­idas, é o fim do mundo. Vai gastar um dinheiro que o país não tem, porque temos um deficit de R$ 170 bilhões, para não produzir resultado algum. O único resultado é negativo, de desorganiz­ação das contas públicas.

Sem contrapart­idas claras não se criam condições de esses Estados saírem da UTI. Alívio a conta-gotas está se mostrando absolutame­nte ineficaz. O problema não é pequeno e não é conjuntura­l. É despesa que não cabe na receita. Se não consertar isso, em seis meses teremos uma nova rodada [de socorro aos Estados]. Abre-se uma porta, mas com contrapart­idas legais, que vão nortear a possibilid­ade de abertura dessa porta. Sem isso claro, a fragilidad­e das relações toma conta. Pressão daqui, pressão de lá... Pode abrir espaço para negociaçõe­s pouco transparen­tes? Alguns governador­es disseram que as contrapart­idas eram exageradas.

Pode-se negociar detalhes, mas não foi o que foi feito. Todas as contrapart­idas foram retiradas. Sem elas, vamos continuar caminhando neste mundo de fantasia que nos trouxe para o desastre. Isso afeta o ajuste federal?

Já afetou. O sinal é na contramão do que precisamos. Quanto custa uma adesão [dos Estados ao regime especial] sem contrapart­idas? R$ 30 bilhões? Isso eleva o deficit de 2017 para quanto? Será que o mercado topa uma relação com o Brasil, com a ampliação do deficit para o ano que vem? Eu não sei quanto vai custar isso. Desgasta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda)?

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