Plano permite casa e comércio em área de mata atlântica de Ubatuba
Com eventual mudança na lei, novas construções poderão desmatar até 40% dos terrenos locais
Se zoneamento for aprovado, a parte norte da cidade pode ter um aumento de 50% em construções
As praias do norte de Ubatuba, como Itamambuca, Félix e Ubatumirim, vão ganhar mais construções de casas e comércios nos próximos anos. É o que prevê um novo plano estadual, chamado de ZEE (zoneamento ecológicoeconômico), criado em 2004 e agora em reformulação.
Ao determinar que algumas áreas hoje classificadas como Z2, mais preservadas, virem Z4, mais urbanizadas, abre-se o caminho para que condomínios se instalem na região. A tendência é que novas casas sejam erguidas em áreas onde atualmente existe apenas mata atlântica.
Em praias do sul do município, como a Domingas Dias, também existe a possibilidade de construções brotarem em meio à mata. Na prática, com a mudança, novas construções poderão desmatar até 40% dos terrenos —hoje o limite é de 20%, e os condomínios são vetados.
A mudança vale para todo o litoral norte do Estado, mas tem seu ponto mais polêmico em Ubatuba. Um passo importante pode ocorrer nesta quinta (22), no Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Se aprovado, será enviado para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Estimativas da prefeitura e da sociedade civil organizada divergem, mas preveem que, com o novo zoneamento, a parte norte do município, próxima a Paraty (RJ), pode ter um aumento de construções em cerca de 50%.
Nas praias do Félix e Itamambuca, hoje há casas de alto padrão em algumas áreas. Como nos dois locais haverá mais Z4 do que já existe, a tendência é que novas obras surjam por ali. O mesmo ocorre em Ubatumirim, onde há casas de pescadores e pequenos restaurantes, além de campings, perto da orla.
“É uma mudança que vai começar a incentivar a urbanização do litoral norte de Ubatuba. A tendência é que esse processo apenas aumente. O primeiro passo foi dado. Se em vez da Z4 [mais urbanizada] fosse mantida a Z2 [mais preservada], a preservação seria muito maior no futuro”, diz Tami Albuquerque, oceanógrafa e ambientalista. VERTICALIZAÇÃO Ambientalistas contrários à proposta temem que esse seja o primeiro passo para a verticalização de algumas áreas. O novo governo municipal terá, em 2017, logo no início da gestão, que revisar o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo, que poderá permitir prédios em regiões onde hoje é proibido.
Outro desdobramento de uma maior urbanização das praias ao norte de Ubatuba poderá ser a favelização de algumas regiões, como ocorreu, nas últimas décadas, em São Sebastião, ao lado de áreas como Maresias e Juquehy.
“Eu, praticamente sozinha, levantei mais de 3.000 assinaturas na fila de lotérica contra esse zoneamento”, afirma Carmen Turini.
Moradora de Itamabuca, ela teme que a construção de novas casas na praia, sem infraestrutura adequada, prejudique a qualidade ambiental. “Esse processo todo foi muito pouco transparente.”
Os movimentos ambientais reclamam que apenas representantes do setor imobiliário estiveram nas comissões que discutiram o tema com o governo estadual.
Os grupos favoráveis à mudança, que incluem a prefeitura, dizem que estão apenas urbanizando regiões ocupadas e com loteamentos já previstos. Segundo eles, essas áreas correm mais risco se nada for feito, como no caso de parte de Ubatumirim, onde os turistas estacionam centenas de carros na praia durante a alta temporada.
As mudanças dividem os moradores de comunidades tradicionais da região. Alguns querem mais urbanização, principalmente os donos de campings, e outros pedem que nada mude.
O poder público também defende a tese de que condomínios em xeque na cidade foram feitos antes de 2004, quando passou a vigorar o zoneamento agora sob discussão. “Se eles conseguirem resolver os problemas que eles têm na Justiça, eles vão sair independentemente do zoneamento, que é posterior”, diz Juan Blanco, secretário local de Meio Ambiente.
Essa versão é rebatida. Para ambientalistas, se as zonas restritivas ficassem registradas nos mapas da parte norte de Ubatuba, seria mais fácil preservar a mata atlântica e impedir os novos condomínios.
DO ENVIADO A UBATUBA (SP)
O pesquisador Marcel Fantin, especialista em gestão regional e professor da USP/São Carlos, critica os impactos do novo plano estadual de zoneamento ecológico-econômico em Ubatuba. Para ele, trata-se de uma disputa complexa entre interesses coletivos e individuais.
“A possibilidade de expandir ‘ocupação para fins urbanos’ e ‘unidades comerciais e de serviços’ em setores anteriormente proibidos reflete a necessidade do mercado imobiliário de se apropriar de áreas ambientalmente relevantes para garantir a expansão de sua atividade principal, a produção de unidades residenciais voltadas ao turismo de segunda residência”, diz.
Para Fantin, enquanto as praias do norte de Ubatuba deveriam ter zoneamento restritivo, porque possuem ambientes naturais raros e bem preservados, há outras áreas do município bastante urbanizadas que poderiam receber novos empreendimentos. SANEAMENTO O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), rebate. “A urbanização destas áreas é que vai garantir a preservação delas. Não é o zoneamento que vai mudar as praias de Ubatuba. O grande problema que precisa ser resolvido é a falta de saneamento básico, inclusive nestas praias preservadas”, diz.
Há um edital aberto na cidade, que deverá ser levado adiante pelo futuro prefeito de Ubatuba, Delcio Sato (PSD), com a intenção de contratar uma empresa para a universalização do saneamento.
Atualmente, a cobertura do tratamento de esgoto atinge 30% das moradias. A Sabesp é prestadora de serviço na região, mas não investe em saneamento.
“Ninguém vai querer construir em praias poluídas. É isso que vai ocorrer se as praias não cuidarem do seu esgoto”, afirma Maurício Moromizato.
Para Juan Blanco, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, não haverá nenhuma grande mudança radical com a alteração.
A exceção está, de acordo com ele, no extremo sul do município, na já urbanizada praia de Maranduba, localizada perto da cidade de Caraguatatuba.
As estimativas são de que, na próxima década, de 20 mil a 40 mil pessoas passem a morar nessa região —o que, no cenário de maior adensamento, poderia duplicar a população da praia. (EG)