Improviso e seu efeito
Em busca de boa notícia para o fim de ano, governo Temer lança medidas bem-vindas, mas ainda incompletas e de impacto por ora reduzido
A primeira impressão que fica do assim chamado pacote de Natal é que o governo de Michel Temer (PMDB) agiu de afogadilho. O improviso parece ter decorrido do desejo do presidente de atenuar os abalos de quase um bimestre de más notícias políticas e de recessão econômica resistente.
Nem por isso as medidas deixam de ter valor, embora algumas dependam de definições mais precisas ou de aprovação do Congresso.
É inevitável neste ponto recordar anúncios anteriores; iniciativas mais importantes há muito não são notícia —e há pouca esperança de que tão cedo sejam levadas à prática. Trata-se, principalmente, do programa de concessões de obras e serviços de infraestrutura, crucial para dar vida à produção.
Seja como for, das medidas ora divulgadas, a permissão do saque integral das contas inativas do FGTS é a que pode ter maior impacto de curto prazo. Na estimativa oficial, pode elevar o poder de compra do conjunto dos trabalhadores em até R$ 30 bilhões.
É inegável que se trata de atenuante da recessão, neste momento em que se apagaram todos os propulsores do crescimento. Seu sucesso —que será todavia diminuto— dependerá do volume real de saques e do destino dado aos fundos disponíveis (poupança, liquidação de dívidas ou consumo).
Observe-se, ainda, que a medi- da havia sido rejeitada pela equipe econômica, sobretudo por ameaçar os fundos do FGTS destinados a financiar obras, mas as necessidades do Planalto se impuseram.
O anúncio não parou por aí. O governo voltou a afirmar que tomará providências para reduzir taxas de juros do cartão de crédito, cujo rotativo atinge o índice escorchante de 480% ao ano.
Por mais que seja uma iniciativa popular, ela afeta pouco mais de 2% dos empréstimos para pessoas físicas. Seu efeito será mínimo em termos econômicos e ainda não há definições operacionais. Outro improviso, portanto.
Prorrogou-se ainda o programa de proteção ao emprego, dos tempos de Dilma Rousseff (PT), por meio do qual o governo compensa metade da redução de salários devida a acordos de redução de jornada. Trata-se de paliativo razoável.
De mais importante, o governo lançou de modo atabalhoado uma reforma trabalhista. O projeto de lei —que era medida provisória até horas antes da divulgação— flexibiliza as normas do trabalho, quase sempre em prol de acordos entre empresas e funcionários.
É uma reforma bem-vinda, mas que precisa de aperfeiçoamentos e cláusulas que protejam o poder de barganha dos trabalhadores.
Em suma, o improviso reforçou, em vez de amenizar, a impressão de aflição política do governo Temer. Para que mantenha algum apoio, mais importante seria se dedicar a três ações cruciais: atacar de modo rigoroso a crise dos Estados, aprovar a reforma da Previdência e implementar o plano de concessões de infraestrutura.