Programa permite reduzir salário e jornada de trabalho por até dois anos
Projeto adotado no governo Dilma previa redução por um ano
O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores.
A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego. O presidente assinou a MP na semana passada.
Até a renovação do programa era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano.
Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.
Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, hoje de R$ 1.542). Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017.
As companhias devem fazer a solicitação ao Ministé- rio do Trabalho e demonstrar sua dificuldade financeira.
Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que tinha no mês imediatamente anterior ao período.
Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros.
O Seguro Emprego tem seu prazo de encerramento previsto para o fim de 2018. Os acordos não podem incluir redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data.