Mudança no decreto já estava em curso, diz governo

DE SÃO PAULO

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (29) que o decreto estadual “segue integralmente a legislação federal” que prevê, em um de seus artigos, que os Executivos estaduais estabeleçam regras de governança próprias para as estatais de menor porte.

“Em relação à participação de dirigentes partidários e parlamentares, ainda que licenciados, nos conselhos de estatais, o Estado seguirá a determinação federal. A alteração no decreto deverá ser publicada na edição desta sexta (30) do ‘Diário Oficial’ do Estado”, afirmou, em nota.

De acordo com a nota, a Secretaria de Governo informou que a correção do decreto editado na segunda-feira (26) “já estava em curso” antes de a Folha questionar a gestão sobre as regras publicadas.

O governo não informou se há dirigentes políticos no comando das estatais menores que terão de ser exonerados.

Ainda segundo o governo paulista, o decreto estadual criou áreas de “compliance” nas estatais com exigências que vão além das previstas na legislação federal.

“No modelo paulista, os meios de denúncia são fortalecidos em todas as empresas com a criação de canais que garantem o anonimato e a estabilidade empregatícia do denunciante”, afirmou.

“[O texto estadual] Altera também a aplicação dos conceitos dos códigos de ética e conduta das empresas estatais. Com a publicação do decreto, as violações podem resultar em demissão por justa causa. O objetivo é deixar ainda mais claro que os funcionários e servidores públicos têm o dever ético de denunciar práticas ilegais nas empresas”, completou a nota.

A gestão Alckmin destacou ainda que deu um prazo menor que o previsto na legislação federal para a adaptação das estatais paulistas.

A legislação federal estipula que as mudanças nas empresas federais ocorram até junho de 2018, enquanto, em São Paulo, o prazo limite para que as estatais estejam adequadas à norma é 31 de dezembro de 2017.