Ajuste sobre servidor emperra nos Estados
Dos 64 projetos enviados por MG, RJ e RS a Assembleias locais, 36 foram aprovados, e só 7 tratam de funcionalismo
Por serem vistas como impopulares, medidas que afetam salários e benefícios são evitadas pela classe política
A maior parte dos projetos de ajuste das contas públicas aprovados nos três Estados em pior situação financeira— Rio, Minas e Rio Grande do Sul— não resolve o principal problema que levou os governantes à atual crise: o aumento dos gastos com pessoal.
Levantamento feito pela Folha em 64 projetos enviados pelo Executivo dos três Estados mostra que pouco mais da metade (36) foi aprovada nas Assembleias locais.
Apenas sete tratam de salários, previdência e benefícios de servidores públicos. Cinco deles foram aprovados no Rio Grande do Sul.
Consideradas impopulares, medidas de ajuste que recaem sobre servidores costumam ser evitadas pela classe política, pois podem desencadear em greves que afetam serviços essenciais.
Talvez por isso a saída preferencial das autoridades tem sido medidas que alteram o funcionamento ou reduzem os órgãos públicos: 22 das propostas aprovadas vão nessa linha. RIO GRANDE DO SUL Um plano com quase 40 medidas, que vão desde a fusão e extinção de órgãos públicos, até mudanças nos repasses aos demais poderes e na Previdência de servidores, que levariam a uma economia de R$ 6,7 bilhões MINAS GERAIS Mudanças na estrutura do Estado, com enxugamento de cargos vagos e fusão de órgãos públicos
Isso nem sempre significa redução das despesas com funcionários públicos já contratados. Em Minas, por exemplo, a única medida aprovada que trata do funcionalismo prevê o corte de 67 mil cargos vagos. O Estado, porém, anunciou a eliminação de 18 mil.
As outras 14 medidas aprovadas no Estado, mapeadas pela reportagem, extinguem fundações e secretarias. Os servidores foram realocados.
No Rio, primeiro dos três Estados a decretar calamidade financeira, só 6 de 21 propostas enviadas pelo Executivo à Assembleia foram aprovadas. As demais ou foram rejeitadas ou devolvidas para mudança pelo Executivo.
Entre elas, o adiamento para 2020 de aumentos salariais de servidores previstos para 2017 e 2018. O aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% foi retirado de pauta por falta de acordo político.
A única medida aprovada no Rio que tratava de salários de servidores —a que reduzia os vencimentos do primeiro e segundo escalões do governo em 30%— foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) nesta sexta (30).
Segundo dados do Tesouro Nacional, o Rio foi o Estado que mais elevou gastos com pessoal entre 2009 e 2015, uma alta de quase 70% já descontada a inflação. O segundo foi Minas Gerais, cujo aumento de despesas com servidores ativos e aposentados foi de cerca de 65%. O Rio Grande do Sul ficou no meio da distribuição, com alta de 39%.
A Assembleia gaúcha foi a que mais aprovou medidas de ajuste que tratam de salários e previdência de servidores até o momento. Duas delas, porém, aumentam os benefícios, como o projeto de lei que cria gratificação por desempenho a militares. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que o Estado vem se empenhando em, na medida do possível, equilibrar as despesas com pessoal.
Entre as ações destacadas, estão o congelamento dos reajustes dos servidores públicos em 2016 e 2017.
Via decreto, o Estado também vem fazendo contingenciamento de despesas como pagamento de horas extras em 60% do que foi gasto no ano anterior e de despesas de viagens, como passagens aéreas e diárias em hotéis.
As assessorias das secretarias de Fazenda de Rio e Minas não foram localizadas nesta sexta (30). (MARIANA CARNEIRO, FILIPE OLIVEIRA, JOSÉ MARQUES, ESTELITA HASS CARAZZAI)