Estados não podem ter a ilusão de depender do governo, diz Meirelles
Ministro diz que ainda não há plano emergencial para entes da Federação com pior situação
Nesta semana, Temer vetou projeto de socorro aos Estados por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo ainda não tem uma solução emergencial para os Estados em pior situação fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e que “não se deve criar a ilusão” de que tudo depende da ajuda da União.
“Estamos como todos muito preocupados com a situação emergencial dos Estados, mas é importante não transferirmos a responsabilidade para a União. A União não criou os problemas dos Estados. A União está equacionando seus próprios problemas. Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal”, declarou, após a cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris (leia ao lado).
De acordo com ele, o governo federal tem limitações jurídicas para ajudar os entes da Federação, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prazo [para socorrer dívidas de nações.
Em 2006, o Brasil quitou a dívida de US$ 2,6 bilhões que ainda tinha com a instituição. “Deixamos de ser devedores e passamos a ser credores internacionais. Nesse sentido, é fundamental para o Brasil participar da formação das regras que definem o comportamento dos credores. Isso é vital para qualquer país credor”, disse Meirelles após a cerimônia.
Desde que o Clube foi criado, 60 anos atrás, os seus membros reestruturaram ou perdoaram US$ 600 bilhões em dívidas de 90 países.