Pezão veta projeto que reduzia o próprio salário

DE SÃO PAULO

No último dia útil do ano, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou uma das poucas medidas de ajuste fiscal que haviam sido aprovadas na Assembleia local.

Em decisão publicada no “Diário Oficial” desta sexta (30), Pezão vetou projeto de lei que reduzia em 30% os vencimentos do primeiro e segundo escalões do funcionalismo estadual. A medida reduzia o salário do próprio governador.

O argumento para o veto foi que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) devolveu ao Executivo proposta que aumentaria, temporariamente, a contribuição previdenciária dos servidores para até 30% dos salários.

Sem a medida, a redução dos salários dos cargos de chefia feriria o “princípio de isonomia” de tratamento, afirmou o governador.

Segundo Pezão, isso poderia fazer com que subordinados ganhassem mais do que chefes, o que desorganizaria a administração pública.

Outra decisão de última hora, dessa vez a favor do ajuste fiscal no Rio, veio do STF (Supremo Tribunal Federal). O Estado conseguiu reverter no Supremo liminar que impedia o aumento do ICMS sobre itens como cerveja e cigarro.

A Procuradoria-Geral do Estado alegou que, sem a sanção até este sábado (31), o Estado não poderia cobrar o aumento do imposto em 2017, o que pioraria a situação da já combalida economia do Estado. RIO GRANDE DO SUL A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul proibiu, em decisão liminar (provisória), a demissão de funcionários da Fundação Piratini antes de negociação com sindicatos. A ação foi iniciada pelos sindicatos dos jornalistas e dos trabalhadores em empresas de rádio e TV do Estado.

O argumento para a negociação é minimizar o impacto social de demissão em massa de trabalhadores.

A Fundação Piratini —responsável pela emissora de TV estatal TVE e pela rádio FM Cultura— é um dos órgãos que tiveram a extinção aprovada pela Assembleia.

O governo do Estado do Rio Grande do Sul informou que vai recorrer da decisão.