A realidade da indústria de defesa nacional

Todas as vendas de armas e munições brasileiras para outros países passam por rigoroso processo de autorização de vários órgãos

O computador, a internet e o GPS são alguns exemplos de como os investimentos feitos diretamente no setor de defesa podem beneficiar toda a sociedade. A aplicação dual da tecnologia é apenas um dos benefícios a que um país e sua população têm acesso ao investir no setor de defesa.

O Brasil possui uma ativa indústria no setor, com uma participação de 3,7% do PIB, segundo dados referentes a 2014, tendo faturado cerca de R$ 200 bilhões naquele ano.

É um ramo que hoje emprega 150 mil trabalhadores, com um salário médio de R$ 4.100, contra média nacional de R$ 1.943,00. Além disso, para cada R$ 1 investido no setor de defesa, o governo arrecada R$ 0,55 em impostos, valor também acima da média nacional.

Diferentemente do que afirmam os pesquisadores Robert Muggah e Nathan B. Thompson no artigo “Como o Brasil virou o 4º maior vendedor de armas de pequeno porte no mundo”, publicado pela “Ilustríssima”, ainda não possuímos o devido destaque no ranking mundial. Esse é, sim, um objetivo almejado pelo setor —o de figurar entre os cinco maiores players de defesa do mundo.

Segundo o Instituto da Paz de Estocolmo (Sipri), fonte do Banco Mundial sobre transações internacionais de armas, o total exportado pelo Brasil entre 2001 e 2015 foi de US$ 644 milhões —quase 4,5 vezes menos que o mencionado no referido artigo. Efetivamente, entre 2001 e 2015, o Brasil figurou apenas como o 25º maior exportador de produtos de defesa na lista do Sipri.

Entre os produtos comercializados no exterior está o armamento letal e não letal. Ao ser vendido, o armamento conta com um sistema de rastreabilidade superior ao realizado pelos maiores fabricantes de armas e munições do mundo, com uso de chip eletrônico nas armas e gravação a laser nas munições.

Além disso, o Brasil implementa com efetividade os embargos da ONU a zonas de conflito e possui um controle sofisticado e cotidiano sobre a indústria brasileira em suas exportações.

Todas as vendas para outros países passam por rigoroso processo de autorização que envolve não apenas o Exército brasileiro mas outras instituições, como o Ministério da Defesa e o das Relações Exteriores.

O parecer do Itamaraty, expedido após análise de questões supranacionais —como a existência de sanções, embargos ou outras limitações ao comércio de produtos de defesa— evita que as exportações das empresas do setor violem qualquer tratado bilateral ou multilateral assinado pelo Brasil, ou que beneficiem regimes considerados de exceção pelo Brasil.

A legislação do país exige ainda, no processo de autorização para exportação, que se apresente um certificado de usuário final (End User) pelo comprador. O mesmo instrumento é utilizado por EUA, Itália e Alemanha, referências em políticas de controle sobre produtos de defesa.

Há mais de 30 anos, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) realiza um trabalho incessante de profissionalização e governança, cujo desenvolvimento depende de regras próprias de financiamento, previsibilidade de compras e investimento em tecnologia.

Por isso, estamos sempre em busca de diálogo com todos os atores da sociedade que tenham propósito sério de colaborar com apresentação de propostas construtivas. FREDERICO AGUIAR