Cadastro rural não impede desmate ilegal

Desmatamento regular em propriedades catalogadas é mínimo, afirmam ONGs que monitoram a Amazônia no país

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A sensação é de falta de punição. Digamos que eu seja uma proprietária rural e desmate 10, 20, 30 hectares. Às vezes, é até uma limpeza, mas ninguém fala nada. No ano seguinte, desmato mais um pouco. O vizinho vê que nada acontece desmata também

Para o governo, combate ao desmate é item de ‘altíssima prioridade’ e é possível com apoio de Estados e da população

Mais da metade do desmatamento na Amazônia em 2016 ocorreu em áreas de CAR (Cadastro Ambiental Rural). Para entidades de preservação, o governo está falhando no uso do mecanismo para controle do desmate.

A Folha teve acesso à analise de dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), do CAR com as informações do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite).

O resultado: dos 7.989 km² desmatados no ano passado, 4.474 km² estavam em áreas de CAR —56% do total.

Os Estados campeões de desmatamento em áreas do CAR são o Pará, com 68%, e o Mato Grosso, com 66% da derrubada de vegetação ocorrendo dentro das áreas cadastradas. Em seguida vêm Rondônia (48%), Amazonas (43%), Roraima (40%), e Acre (34%).

“O governo poderia estar agindo com base nesse tipo de informação”, afirma Paulo Barreto, do Imazon.

A maior parte desse tipo de desmate é ilegal, segundo Andrea Azevedo, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). “A quantidade de desmatamento legal agregado é mínimo. É coisa de 2% a 3% ao ano”, diz.

O CAR foi considerado um dos mais importantes instrumentos implementados pelo Código Florestal de 2012. A partir dele, proprietários rurais deveriam registrar, em uma plataforma online, a composição detalhada de suas terras. Dessa forma, apresentariam, por exemplo, as áreas de reserva legal e a área de uso já consolidado, destinada a atividades econômicas.

Segundo o código, nas regiões de bioma Amazônico, as propriedades deveriam ter, no mínimo, 80% de reserva legal, ou seja, essa deveria ser a porcentagem de mata nativa.

Uma das funções do CAR é permitir a fiscalização e controle da derrubada de mata nativa, ao comparar os dados fornecidos com imagens de satélite. Pesquisadores afirmam que a impunidade é um dos fatores que contribuem para a contínua devastação —mesmo com o CAR.

“De fato há uma sensação de falta de punição”, diz Andrea, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). “Digamos que eu seja uma proprietária rural e desmate 10, 20, 30 hectares.

ANDREA AZEVEDO

diretora de políticas públicas do Ipam Às vezes, é até uma limpeza, mas eu desmato. Ninguém fala nada. No ano seguinte, eu vou desmatar mais um pouco. O vizinho vê que não aconteceu nada e vai desmatar também.”

Defende-se que ações simples, como multas, já seriam o suficiente para diminuir desmatamentos. “Com as informações [do CAR], eles poderiam mandar essas multas por correio, da mesma forma que é feita fiscalização de trânsito. O carro está registrado, o radar registra, vai pelo correio”, afirma Barreto, do Imazon.

Para Andrea, se antes ocorriam grandes desmates, que eram facilmente detectados e até mesmo possibilitavam ações mais pontuais, hoje predominam os menores, até 30 hectares (0,3 km²).

“O CAR entrou em cena e não é usado ainda para controle do desmatamento de uma maneira sistemática”, afirma Azevedo.

Além do uso sistemático do CAR para uma fiscalização mais rígida por parte do governo, as entidades ambientais cobram maior transparência em relação à ferramenta. Segundo elas, somadas às informações já disponíveis, deveriam também ser disponibilizados nome e CPF dos proprietários de terras.

Recentemente, o ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho sofreu pressões por conta da abertura dos dados do CAR. Proprietários rurais e alguns membros da bancada ruralista do congresso se opunham à divulgação dos dados, que, segundo eles, poderia trazer problemas de segurança aos proprietários de terras.

Andrea diz que, por lei, esses dados são públicos, e ela classifica a afirmação dos ruralistas como um terror infundado. “É uma falácia de gente que quer se esconder dentro de ilegalidades”, afirma.

Segundo os pesquisadores ouvidos pela reportagem, a divulgação de nome e CPF é importante para o mapeamento da cadeia de produção, o que poderia impedir que empresas comprem produtos que, direta ou indiretamente, provocaram desmatamento. OUTRO LADO Thelma Krug, diretora do departamento de políticas para o combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, afirma que o desmate nas áreas de CAR já havia sido identificado e que a fiscalização e controle do desmate nessas propriedades é uma medida colocada como de “altíssima prioridade dentro do governo”. “É inaceitável que tenhamos taxas de desmatamento subindo de novo”, diz.

A diretora afirma que a percepção de ausência de Estado na questão do desmatamento deixará de existir. Um ponto central nisso será a quarta fase do PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), aprovada em dezembro de 2016, que traça linhas de ação para combater o desmatamento, contudo, a fase de implementação das ideias deve trazer dificuldades, segundo Krug.

Mesmo reconhecendo o contexto difícil pelo qual o país passa, Krug acredita que, com o auxílio dos governos estaduais e da população, a implementação do PPCDAm e a diminuição do desmatamento são possíveis. “Se eu não fosse otimista eu acho que eu não estaria aqui. Eu tenho que ser otimista”, afirma.