Operador de Serra admite repasse no exterior em 2010
Empresário Ronaldo Cezar Coelho recebeu caixa dois da Odebrecht
Defesa diz que verba foi regularizada por meio do programa previsto na chamada Lei de Repatriação de 2016
O empresário e ex-deputado federal tucano Ronaldo Cezar Coelho admite que recebeu recursos da empreiteira Odebrecht no exterior relacionados à campanha de 2010 do então candidato a presidente José Serra (PSDB).
Os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha.
Segundo o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Coelho, tais valores foram incluídos na adesão do empresário ao recente programa de regularização de ativos no exterior.
A Folha revelou, em outubro, que Coelho foi apontado pela Odebrecht em negociações de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato como um dos operadores de R$ 23 milhões repassados pela construtora, via caixa dois, à campanha de Serra.
O empresário, integrante da coordenação política do tucano em 2010, foi responsável pelo acerto de uma parte desse valor fora do país, de acordo com a construtora.
A Odebrecht afirmou ainda que o dinheiro foi repassado em uma conta na Suíça.
José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, diz que suas campanhas sempre foram feitas de forma lícita e com as finanças sob a responsabilidade do partido (veja texto ao lado).
Em novembro, a colunista da Folha Mônica Bergamo informou que Coelho havia aderido ao programa de regularização de ativos no exterior prevista na chamada Lei de Repatriação.
Mariz afirma que essa adesão envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário.
Segundo o criminalista, Coelho pagou um montante correspondente a 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa.
O ex-deputado federal, porém, preferiu não repatriar o dinheiro, o que é uma possibilidade prevista na lei, afirma Mariz.
Ao aderir ao programa, os O ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho recebeu parte na Suíça. Ele diz que recebeu como ressarcimento por ter pago despesas da campanha 2016 prescrição menor que os delitos ligados a corrupção previstos no Código Penal.
As pessoas citadas na colaboração premiada da Odebrecht somente poderão ser chamadas a prestar depoimento depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se os acordos assinados com executivos da empreiteira cumpriram os requisitos legais.
O STF recebeu as delações logo após a construtora fechar em dezembro os termos das colaborações com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República.
O ministro Teori Zavascki, Ronaldo Cezar Coelho usa lei da repatriação A defesa do ex-deputado afirmou que ele usou a lei da repatriação para regularizar o valor depositado pela Odebrecht no exterior. O montante, porém, não foi trazido de volta ao Brasil, uma vez que a lei permite essa possibilidade O que é anistiado? A regularização pela lei de repatriação anistia apenas casos de: > Crimes tributários > Sonegação fiscal > Apropriação indébita > Evasão de divisas > Lavagem de dinheiro decorrente dos crimes já citados Não são permitidos expressamente casos de doação eleitoral via caixa dois responsável pelos processos da Lava Jato no STF, afirmou que seu gabinete está trabalhando mesmo no período do recesso do Judiciário, em janeiro, para acelerar a análise dos acordos.
Integrantes do Ministério Público Federal estimam que serão necessários pelo menos mais dois meses para a homologação das colaborações premiadas pelo STF.
De acordo com os procuradores, cada um dos 77 funcionários da Odebrecht envolvidos nos acordos terá que passar por uma audiência no tribunal para que digam se as colaborações foram isentas de qualquer tipo de coação.