Anatel da aval a conselheiros indicados por empresário na Oi
Agência, no entanto, exige presença de um fiscal nas reuniões
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a entrada de dois conselheiros indicados pelo empresário Nelson Tanure no conselho de administração da Oi, sob a condição de que a agência continue com um fiscal nas reuniões.
A decisão foi tomada na quinta (5), por meio de circuito deliberativo, uma espécie de votação eletrônica, que foi marcado pelo presidente da agência, Juarez Quadros.
A partir de agora, o ex-ministro das Comunicações Helio Costa e o ex-presidente do BNDES Demian Fiocca já podem tomar posse como conselheiros da Oi. Os suplentes aprovados foram Blener Braga Cardoso Mayhew e o próprio Nelson Tanure.
O empresário queria ainda indicar dois suplentes para os assentos hoje ocupados por conselheiros independentes, mas eles foram vetados pela Anatel.
A agência considerou que Nelson Queiroz Tanure (filho de Tanure) e Pedro Grossi têm vínculos diretos com os novos conselheiros e isso “pode comprometer a estabilidade necessária para a condução da empresa”. Ainda cabe recurso administrativo.
Essa solução já tinha sido antecipada pela Folha em meados de dezembro. Ela seguiu um parecer elaborado pela Procuradoria Especializada da Anatel, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na agência.
Tanure já vinha participando de reuniões do conselho sem a anuência da Anatel, o que levou a agência, em novembro, a tomar medidas para isolá-lo até que a decisão final saísse. O empresário, em conjunto com outros fundos, é dono de cerca de 18% da operadora que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões.
Tanure afirma que a situação da Oi chegou a esse ponto devido aos sócios portugueses da Pharol, que ele pretende destituir do conselho. O empresário quer tentar retirar 8 dos 11 conselheiros que, segundo ele, seriam ligados aos portugueses. Depois de muitas negociações, a Pharol e a Bridge, gestora de recursos ligada a Tanure, chegaram a um acordo para a entrada de dois representantes de Tanure. DANÇA DAS CADEIRAS O governo tem preocupação com essa “dança de cadeiras” no conselho da Oi. O órgão é responsável pelo comando da empresa e tem o poder de interferir no processo de recuperação e decidir pela venda da companhia.
A Oi é a maior concessionária do país e sua rede atende praticamente todo o território nacional. Por ela, passam 60% das conexões de dados e voz do país, inclusive de empresas concorrentes.
Qualquer alteração no quadro de conselheiros, sejam titulares ou suplentes, terá de ser submetida ao conselho da Anatel e precisará de sua anuência para ser efetivada até o fim do processo de recuperação. A regra também vale para a presença de um fiscal da agência nas reuniões da tele.
Além disso, a Oi terá de enviar cópia das atas das reuniões em até dois dias após a sua assinatura.
Os contribuintes terão de 2 de março a 28 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017, referente ao ano-calendário de 2016, conforme cronograma divulgado pela Receita.
A partir do dia 20 será possível baixar no site da Receita o carnê-leão (para profissionais liberais) e o programa de ganho de capital, que apura lucro e respectivo IR em casos de venda de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas a vendas a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação adiada.
Já o programa para declaração do IR estará disponível a partir de 23 de fevereiro para download.
A Receita informou também que divulgará na segunda quinzena do mês a tabela de reajuste do salário de contribuição para aplicação das alíquotas do IR durante 2017.