Menos cargos
País precisa de regras para aumentar eficiência do funcionalismo, mas governo Temer é tímido diante do corporativismo de servidores
O governo Michel Temer (PMDB) anunciou a conclusão de sua reforma administrativa, cuja inovação mais relevante é restringir o uso de cargos de livre nomeação do Executivo como moeda de troca nas negociações políticas.
Até o final do ano passado, a administração federal dispunha de algo em torno de 24 mil postos dessa modalidade. De acordo com um decreto presidencial recém-editado, 3.000 deles serão extintos de janeiro a julho deste ano.
Além disso, uma lei sancionada em outubro estabeleceu que 10,5 mil cargos se transformem gradualmente em funções comissionadas preenchidas exclusivamente por servidores de carreira.
Calcula-se que as medidas proporcionarão uma economia modesta, de pouco mais de R$ 200 milhões anuais. Seu propósito, de todo modo, não é o ganho orçamentário. Trata-se antes de combater os efeitos deletérios que a nomeações de quadros partidários sem a necessária qualificação tem sobre a gestão governamental.
Ademais, deve-se buscar a profissionalização da burocracia, de forma a preservar a continuidade dos serviços de Estado nos momentos de alternância de poder.
O Planalto, por isso, não deveria dar a reforma por encerrada —até porque a quantidade de cargos à mercê do varejo político permanece despropositada, como demonstra a comparação internacional.
Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20, Donald Trump terá cerca de 9.000 nomeações a sua disposição, mais da metade delas destinadas a funcionários de carreira. Em boa parte dos países desenvolvidos, os números não chegam ao milhar.
A mera reserva de vagas a servidores, diga-se, não basta para impedir o fisiologismo na distribuição de postos de chefia e assessoria. Os partidos, afinal, podem encontrar aliados em toda a administração pública, aí incluídos os três Poderes, os Estados, os municípios e as estatais.
É fundamental que se definam requisitos mínimos de experiência e qualificação, divulgados de forma transparente, para os ocupantes dos cargos —como a legislação de outubro prevê de maneira genérica, sem prazo definido.
Para todo o funcionalismo, devem-se promover mecanismos de premiação da eficiência, com o objetivo de ao menos atenuar o impacto negativo da estabilidade no emprego sobre a produtividade.
O governo Temer, infelizmente, mostra-se tímido no enfrentamento das pressões corporativas dos servidores. No encerrar de 2016, medida provisória garantiu reajustes salariais para as carreiras que ainda não haviam sido contempladas —um privilégio inimaginável em tempos de desemprego em alta e deficit orçamentário.