Mais que eliminar tarifas
Acordo entre União Europeia e Canadá pode inspirar Brasil e outros países no caminho do desenvolvimento através do comércio internacional
Nos últimos meses o Brasil trouxe a público, com maior ênfase, a sua intenção e o seu interesse em discutir questões de política comercial e oportunidades de abertura de mercado com parceiros potenciais, nos âmbitos bilateral e multilateral.
Considerando nossas tradicionais parcerias com o Brasil e o importante momento vivido pelo país, achamos que esta seria a ocasião para compartilharmos algumas de nossas experiências comuns nesses âmbitos.
No fim do mês de outubro, durante cúpula bilateral entre a União Europeia e o Canadá, foi assinado um acordo denominado Ceta (sigla em inglês para Acordo Econômico e Comercial Global), um dos mais importantes acordos internacionais dos últimos tempos para ambos os lados. É uma prova da cooperação internacional e, como tal, merece ser salientado por várias razões.
Um tema que desde logo atraiu ampla discussão foi a resolução de disputas entre investidores e Estados, que exigiu de nossos negociadores empenho e criatividade no desenho de solução moderna e adaptada às preocupações dos cidadãos.
Com um novo tribunal de investimento, constituído sobre bases mais sólidas, transparentes e permanentes do que os mecanismos tradicionais, será possível assegurar que nenhum investidor sofra tratamento arbitrário ou discriminatório e, ao mesmo tempo, que seja respeitado o direito regulatório dos Estados soberanos.
Para a União Europeia e o Canadá, a simples eliminação de tarifas em alguns setores não seria suficiente para justificar um acordo de livre comércio.
As tarifas aplicadas já são extremamente baixas e, portanto, os principais obstáculos ao comércio e ao investimento são de natureza mais complexa. Incluem temas como a prestação de serviços, compras públicas e a proteção da propriedade industrial, entre outros.
Além de eliminar praticamente todas as tarifas (99%), o Ceta abrange todas estas áreas, incluindo capítulos sobre desenvolvimento sustentável, padrões laborais e ambientais que são os mais ambiciosos criados até hoje em um acordo bilateral de comércio em qualquer parte do mundo.
Finalmente, nós acreditamos que o comércio internacional não é um fim em si mesmo: é uma ferramenta econômica (de eficácia comprovada) a serviço do desenvolvimento humano e social.
Por outro lado, acordos como o Ceta, que diminuem a incerteza e melhoram o ambiente de negócios, fazendo com que as empresas voltem a investir e a empregar, permitem que os consumidores recuperem a confiança. Serão instrumentos importantes para voltarmos a uma época de crescimento sustentável e virtuoso.
O Ceta demonstra que a União Europeia e o Canadá acreditam que a conclusão de acordos comerciais ambiciosos e abrangentes com parceiros mais significativos pode ser de grande benefício para os cidadãos de ambas as regiões envolvidas, contribuindo para um mundo mais pacífico e próspero.
Esperamos que a nossa experiência possa inspirar ainda mais o Brasil e outros países a continuarem a explorar as diversas vias para o caminho do crescimento inclusivo através do comércio internacional. JOÃO GOMES CRAVINHO, RICK SAVONE