A aposta de Cármen Lúcia

SÃO PAULO - Ao impedir o bloqueio de recursos do Rio de Janeiro pelo governo federal na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu um passo arriscado, premiando um Estado governado de maneira irresponsável por mais de uma década sem criar condições necessárias para ele sair da enrascada.

Em seu despacho, a ministra reconheceu que não há nada de errado nos contratos que fizeram o Rio recorrer ao tribunal. Está escrito ali que, se o Estado não honrar seus compromissos com a União, o governo federal pode segurar verbas que deveriam ser repassadas ao Rio, evitando assim que o resto do país pague pelos erros de seus governantes.

Ao aceitar os argumentos do Estado, Cármen disse que o bloqueio do dinheiro ameaçaria a continuidade de serviços essenciais e agravaria as dificuldades do Rio, que tem pago salários e fornecedores com vários meses de atraso. Pode ser que os R$ 373 milhões liberados pelo STF ajudem a quitar a folha de novembro. Não se sabe como serão pagos o 13º e os salários de dezembro e janeiro.

A decisão de Cármen teve o efeito positivo de empurrar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para a mesa de negociações. Eles concordaram com um pacote de medidas para controlar despesas e arrumar as contas do Rio. Em troca, o Estado ficaria livre da obrigação de pagar suas dívidas por pelo menos três anos, e assim ganharia tempo para recuperar a saúde financeira.

Tudo combinado com Cármen Lúcia, na esperança de que seu aval dê ao governador força para aprovar o pacote na Assembleia Legislativa do Rio. Vai funcionar? No ano passado, os deputados barraram quase todas as medidas de ajuste propostas por Pezão. Agora, tudo vai depender de como eles irão interpretar a mensagem transmitida pela presidente do STF quando decidiu que nem sempre um Estado na situação do Rio precisa honrar seus compromissos.