Incentivos fiscais de R$ 3 bilhões podem ser extintos até 2018
Programas que beneficiam montadoras, construtoras e outras empresas perderão validade até o próximo ano
Setor automobilístico negocia com o governo alternativa para fim do Inovar-Auto, que foi condenado pela OMC
Montadoras de veículos, construtoras, fábricas de fertilizantes e o setor de audiovisual estão ameaçados de perder incentivos fiscais que representarão R$ 3,3 bilhões em benefícios neste ano.
Os programas que garantem esses incentivos perderão validade até o próximo ano, e a orientação no Ministério da Fazenda é não renovar os benefícios cujo prazo expirar. A decisão, no entanto, será tomada caso a caso.
Ao todo, são 15 tipos de isenções que vencem entre 2017 e 2018, incluindo também incentivos à formalização de empregados domésticos e investimentos no Nordeste e na região amazônica.
Em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, “a princípio”, o governo não pretende renovar as renúncias fiscais que perderem a validade.
A avaliação no governo é que muitos desses programas são ineficientes em termos de geração de emprego e investimentos e se tornaram dispensáveis, num momento de preocupação crescente com o equilíbrio das contas públicas.
No ano passado, estímulos fiscais que beneficiavam cinco setores e que representavam mais de R$ 3 bilhões por ano não foram prorrogados.
O principal programa de desoneração que expira em 2017 é o Inovar-Auto, que tem previsão de acabar em dezembro e renúncia fiscal estimada em R$ 1,2 bilhão neste ano.
Além da necessidade do governo federal de aumentar sua arrecadação, pesa contra a prorrogação o fato de o programa, instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2012, ter sido condenado na OMC (Organização Mundial do Comércio), por ser considerado protecionista.
Representantes de montadoras já dão como certo o fim do programa no formato atual, que prevê abatimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em troca do uso de peças nacionais, produção local e elevação da eficiência energética dos carros.
Por isso, essas empresas já iniciaram conversas com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a criação de uma nova política industrial para o setor.
Outro programa que vence neste ano, também criado em 2012 pelo governo Dilma, é o Reif, um regime de incentivo criado para a indústria de fertilizantes que neste ano representa perda de R$ 255 milhões para os cofres do governo. CONGRESSO Entre os benefícios que vencem em 2018 estão o incentivo à formalização do emprego doméstico (R$ 713,6 milhões) e regimes especiais para o programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 440 milhões), além de incentivos a creches.
As desonerações que acabam em 2017 e 2018 representam parcela pequena (cerca de 1%) do total de incentivos concedidos pelo governo —R$ 279,8 bilhões neste ano, de acordo com o Orçamento.
Seria o suficiente para bancar quase toda a folha de pagamento de funcionários ativos e inativos do governo federal nesse mesmo período.
Uma das dificuldades para rever essas isenções é que muitas têm prazo de vencimento muito longo ou indeterminado. O seu fim, portanto, depende do Congresso.
“Não é fácil retirar uma desoneração depois que ela foi concedida”, explica o economista Isaias Coelho, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos. “Em um momento de controle de gastos, é melhor que esses benefícios sejam retirados do que aumentar impostos.”
Procurado pela Folha ,o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a renovação das desonerações que vão expirar em 2017 e 2018.