União honra R$ 2,2 bi em dívidas do Estado
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), negocia com o governo federal um prazo maior para convencer a Assembleia Legislativa a aprovar o pacote de medidas para equilibrar as contas do Estado que será apresentado ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (11).
As medidas estão em discussão desde o início da semana e permitiriam que o Rio suspendesse o pagamento de suas dívidas por pelo menos 36 meses, ganhando tempo para controlar suas despesas e recuperar o equilíbrio fiscal.
O programa de recuperação de Estados falidos que o governo Temer propôs ao Congresso, e que foi barrado na Câmara dos Deputados em dezembro, dava aos governadores 120 dias para obter aprovação das Assembleias para medidas de ajuste como as que o Rio está discutindo.
Nas negociações com o governo, a equipe de Pezão pediu a extensão do prazo para seis meses. Segundo interlocutores do governador, o objetivo seria conseguir tempo para Pezão recompor sua base parlamentar, que ruiu nos meses de novembro e dezembro, quando várias medidas de ajuste propostas pelo Executivo foram barradas pela Assembleia do Rio.
Seguidos protestos de servidores desgastaram a relação do governo com sua base legislativa, o que resultou na rejeição de 10 das 22 medidas apresentadas por Pezão.
O novo programa em discussão com o governo federal prevê que o pagamento dos juros da dívida seria suspenso de imediato, enquanto o Estado trabalharia para aprovar as medidas na Assembleia. Isso também daria fôlego financeiro para o governo colocar em dia os salários dos servidores, símbolo mais agudo da crise fiscal.
Parlamentares ouvidos pela Folha disseram que o clima de oposição às medidas de ajuste não mudou entre os deputados, que voltam do recesso de fim de ano no próximo dia 1º. A eleição da nova mesa diretora da Assembleia está prevista para a volta do recesso e pode criar uma oportunidade para o governo remontar sua base de apoio legislativo.
O plano costurado com o governo Temer deverá ser menor do que o apresentado no ano passado. O foco seria em medidas de maior retorno, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.
Também está em questão a privatização da companhia de água e esgoto do Estado, a Cedae, que demandaria aprovação pela Assembleia.
Há resistência entre deputados justamente porque a Cedae é a única empresa estadual que dá lucro. Em 2015, a empresa completou quatro anos seguidos no azul e teve lucro líquido de R$ 249 milhões. “Não faz sentido vender a única empresa superavitária do Estado”, disse o deputado Luiz Paulo (PMDB).
Os servidores prometem resistir ao novo pacote. O Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio) é contra o aumento da contribuição previdenciária e a venda da Cedae. O movimento já tem um protesto marcado para esta quinta-feira (12). VINICIUS TORRES FREIRE O colunista está em férias
DE BRASÍLIA
Em 2016, a União precisou honrar R$ 2,22 bilhões em dívidas do Rio que não foram pagas pelo Estado.
A informação consta no “Relatório Quadrimestral de Garantias da União”, divulgado nesta terça (10) pelo Tesouro Nacional.
“Entre 2005 e 2015, não houve necessidade de a União honrar compromissos decorrentes de garantias prestadas a entes da Federação e entidades da administração indireta”, afirma o relatório.
Ao longo de 2016, a União honrou dívidas referentes a contratos de responsabilidade de Estados e municípios no montante de R$ 2,38 bilhões.
O Rio representou mais de 93% do total das dívidas que o Tesouro precisou honrar em 2016.
Ao honrar uma garantia, ou seja, pagar ao credor que deixou de receber o dinheiro devido por um Estado ou municípios, a União aciona “contragarantias” previstas contratualmente para recuperar o dinheiro.
Para recuperar, além do valor original devido, juros, multas e outros encargos previstos, podem ser bloqueados recursos dos fundos de participação de Estados e municípios, por exemplo.
No ano passado, o Tesouro recuperou R$ 1,97 bilhão (83%) do total. Há ainda a recuperar R$ 409 milhões, considerando valores atualizados pela taxa Selic. (MAELI PRADO)