Obras na Dutra ficam para próxima década

Agência arquiva processo que analisava ampliar concessão de via e que previa novas pistas em serra e em marginais

Agora, intervenções devem sair apenas depois de relicitação da estrada, cujo contrato termina em 2021

reajuste do pedágio são permitidos em contrato para obras não previstas. Mas o contrato da Nova Dutra, de 1996, não prevê renovação por mais um período de 25 anos. A possibilidade de um aditivo vinha sendo interpretada por órgãos de controle como uma renovação disfarçada.

Com o arquivamento, para iniciar as obras antes de 2021, na atual concessão, será necessário refazer algumas etapas do processo, que se estendeu por quatro anos.

O arquivamento está diretamente relacionado a uma guerra entre os técnicos da ANTT e do TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2016, o órgão condenou diretores da agência por permitirem aditivo ao contrato de outra concessão dos anos 1990, a Concer (Rio-Juiz de Fora).

Diretores da agência foram acusados de permitir obra superfaturada na rodovia em troca de pagamento à concessionária com recursos do Tesouro ou aumento de tempo de concessão.

O TCU é a favor da tese da licitação das obras. Houve casos em que o pedágio caiu após relicitação, mesmo com previsão de mais obras. Na ANTT, a visão é que o TCU tem viés ideológico do tema, o de não permitir aditivos ao contrato mesmo isso sendo legal.

Servidores da agência estão preparando ações contra técnicos do tribunal para que provem acusações de que as agências são “capturadas” pelas concessionárias.

A guerra levou o TCU a mudar o setor de concessões rodoviárias. Mas o órgão ampliou as investigações sobre concessões de rodovias.