Para o ano de 2016.

O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs nesta terçafeira (10) um revés político e econômico ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao prefeito da capital, João Doria (PSDB).

Em decisão de seu presidente, o desembargador Paulo Dimas, a corte manteve liminar de primeira instância que suspendeu o aumento da tarifa da integração dos ônibus, de gestão municipal, e trilhos, a cargo do Estado.

Com isso, a passagem integrada entre ônibus e metrô e ônibus e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que havia sido reajustada para R$ 6,80 no domingo (8), voltará já nesta quarta-feira (11) a custar R$ 5,92.

O aumento havia sido promovido em conjunto pelos dois políticos como forma de compensar economicamente o congelamento da tarifa do bilhete unitário em R$ 3,80 (leia mais no texto ao lado). Agora, tanto prefeitura quanto Estado precisarão aumentar os recursos destinados ao sistema de transporte.

Anunciado no fim do ano passado ao lado da manutenção da tarifa unitária, o reajuste da integração foi suspenso por decisão liminar proferida na sexta-feira (6).

A ação judicial foi proposta por deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na sentença, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho argumentou que as pessoas que moram em locais mais distantes e usam a integração seriam prejudicadas.

Em evento na manhã desta terça, Alckmin disse que a liminar era descabida e seria revertida. O governador ainda acusou o PT de “farisaísmo” e “demagogia”.

Antes de a decisão do presidente do TJ ser publicada no fim da tarde desta terça e manter a liminar, a gestão Alckmin tentou não ser notificada da sentença de primeira instância —uma manobra para manter o reajuste em vigor enquanto esperava o resultado do julgamento do recurso que interpôs.

Foram quatro dias até que um oficial de Justiça conse-

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

governador de São Paulo

PAULO DIMAS

presidente do Tribunal de Justiça de SP, que negou recurso do governo guisse notificar o governador do conteúdo da decisão.

Na mesma sexta-feira em que a liminar foi proferida, um oficial de justiça declarou que às 17h20 foi até a sede do governo estadual, mas não conseguiu entregar ao governador Geraldo Alckmin a notificação da suspensão.

Segundo o oficial, o governador não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão, mas a Procuradoria do Estado orientou os servidores a não receberem a notificação.

Em nota, o governo disse que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário” e que só o governador poderia recebê-la. Somente na tarde festa terça houve a segunda tentativa da Justiça, desta vez bem-sucedida.

A manobra, no entanto, teve pouco efeito, já que o presidente do Tribunal de Justiça manteve a liminar de primeira instância.

Dimas afirmou que a decisão do governo de reajustar os bilhetes de integração entre os transportes não foi devidamente embasada por critérios técnicos —o reajuste para essas tarifas foi de 14,8%, acima da inflação de 6,4% prevista PROMESSA DIFÍCIL A promessa de congelamento das tarifas, feita por Doria um dia após sua vitória eleitoral em primeiro turno, causou dificuldades aos políticos desde o princípio.

Alckmin inicialmente havia se mostrado incomodado em ter de arcar sozinho com o ônus político de um reajuste. Por isso, decidiu seguir o afilhado político na manutenção da tarifa de R$ 3,80.

Em compensação, reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro tanto para o Estado quanto para Metrô e CPTM.

O próprio Metrô também temia as consequências da manutenção de preços. À Folha, o diretor financeiro da empresa, José Carlos Nascimento, afirmou que o congelamento da tarifa dos ônibus poderia levar a uma fuga de passageiros do metrô, caso só a tarifa dos trilhos fosse reajustada.

No âmbito municipal, a suspensão do reajuste deve gerar aumento nos subsídios —dinheiro repassado às viações de ônibus para cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam e os custos reais dos serviços prestados.

DE SÃO PAULO

Em seu recurso à Justiça, o governo Alckmin (PSDB) afirmou que o custo do bilhete unitário poderia ser elevado de R$ 3,80 para aproximadamente R$ 4,05 caso o reajuste da tarifa de integração fosse suspenso.

“Em prol de se manter o percentual de desconto concedido aos usuários da integração nos patamares anteriormente adotados, todos os usuários do sistema, inclusive aqueles que não são beneficiados por tais subsídios, serão prejudicados”, diz o documento, assinado pela Procuradoria do Estado.

Não são poucos, no entanto, os passageiros beneficiados pelos bilhetes de integração em São Paulo. Segundo dados da SPTrans, cerca de 47 milhões de viagens são feitas por mês usando ônibus e metrô ou ônibus e trem.

De acordo com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, quase 20% das viagens de metrô são feitas com o benefício da integração, percentual que é de 15% na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

No momento de anunciar a manutenção do bilhete unitário em R$ 3,80, porém, o governo paulista ignorou esses números e reforçou a importância dos passageiros únicos.

“Nós não fizemos o reajuste do bilhete de R$ 3,80 porque é ele que beneficia o maior número de pessoas”, afirmou nesta terçafeira (10) o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a pasta estadual de transportes, o congelamento da tarifa básica do transporte beneficia 67% dos usuários de metrô e 74% dos passageiros transportados pela CPTM.

Uma vez ciente de que a liminar barrando o reajuste foi mantida pelo Tribunal de Justiça, o governo voltou a destacar o peso da integração em suas contas.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que “o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente de forma drástica e prejudicial o sistema de transporte e os cofres do governo do Estado”.

Se mantida, prosseguiu a pasta, terá impacto financeiro de aproximadamente R$ 220 milhões neste ano, sendo que mais da metade desse valor se refere ao Metrô (R$ 115 mi).

Outro grande custo do sistema de transportes, no entanto, não foi mencionado desta vez: a concessão de gratuidades —pagas pelo Estado— a grupos como estudantes e idosos, que só no Metrô consumiu mais de R$ 500 milhões no ano passado.

“

Estamos confiantes que essa medida judicial é totalmente descabida e que ela vai ser revertida no Poder Judiciário Em suma, faltou, (...) detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste