Anvisa quer flexibilizar rastreio de remédios

Sistema, previsto em lei de 2009, agora só deve servir para drogas de alto custo ou que precisam de prescrição

Modelo de controle tem sofrido atrasos após embates na Justiça e pressão da indústria, que já alegou alto custo

Alvo de sucessivos atrasos, a criação de um sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos, modelo que prevê controle do caminho dos remédios da indústria ao consumidor, dever agora passar por novas mudanças.

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, finaliza uma proposta de resolução para que o sistema passe a ter foco apenas em medicamentos de alto custo ou que precisam de prescrição médica, e não mais em todos os remédios, como no modelo anterior.

A ideia é que vacinas e medicamentos vinculados a programas do SUS, radiofármacos e isentos de receita,como alguns analgésicos, sejam excluídos da rastreabilidade.

A justificativa é que, nesses casos, já há maior controle dos medicamentos ou baixo risco de falsificação. “A lista não está fechada”, diz Barbosa, que pretende levar a proposta ao crivo de outros diretores nas próximas semanas.

“Se o objetivo é evitar fraudes, roubo de carga e facilitar a questão sanitária [caso de recall, por exemplo], o risco é maior para medicamentos de alto custo ou que exigem prescrição médica”, diz.

Outra proposta é que o sistema, que estabelece que cada caixinha de remédio tenha uma espécie de “RG”, composto por um código único de identificação, não necessariamente ocorra em tempo real, mas sim com prazos específicos para cada setor informar o caminho do remédio.

Fabricantes, assim, teriam três dias para comunicar esses dados via sistema à Anvisa, que vai centralizar as informações. Distribuidores, cinco dias. Farmácias, sete.

“É diferente de um sistema de cartão de crédito, que tem que autorizar na hora”, diz Barbosa, para quem o modelo em tempo real seria inviável no país. “Há farmácias que não estão em áreas com internet 24h por dia.” ATRASOS SUCESSIVOS As propostas, que indicam uma “flexibilização” no modelo previsto inicialmente, surgiram depois de adiamentos sucessivos do controle.

Na última semana de 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma nova lei que estabelece o prazo dos próximos quatro anos e oito meses para início completo do sistema a partir da nova regulamentação da Anvisa.

A medida altera lei anterior, de 2009, que previa que o sistema começasse a funcionar nos três anos seguintes —o que não ocorreu.

Nesse intervalo, um novo prazo chegou a ser definido para o fim deste ano, mas aca- bou cancelado após embates na Justiça e pressão da indústria, que alegou custo alto e pouco tempo para adaptação. Com a nova lei, serão quase dez anos de atraso em relação ao prazo inicial.

Segundo Barbosa, apesar do adiamento, o Brasil deve ser um dos primeiros países a implementar a rastreabilidade —outros onde isso já ocorre são Turquia e Argentina. O processo também passa por discussões nos EUA, em Portugal e na Itália, segundo representantes da indústria.

Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, entidade que representa indústrias farmacêuticas, a proposta de rastrear apenas medicamentos que exigem receita pode reduzir os custos do sistema. “Isso não quer dizer que a empresa não possa colocar o produto no sistema. Poderá ser fator de competitividade.”

Já Antônio Britto, da Interfarma, faz ressalvas. “Deixar alguns medicamentos de fora não é o ideal. Até porque não tem como saber qual o medicamento que vai ter problema. Pode-se ter um problema gravíssimo de saúde pública a partir de uma droga aparentemente inofensiva.”

Para Britto, o Brasil “perdeu anos preciosos” com os sucessivos atrasos na rastreabilidade. “A tentativa da Anvisa e a nova lei dão esperança de que agora seja para valer. Não é o ideal [flexibilizar], mas reconhecemos que é uma tentativa de fazer andar o processo.”