Empresa quer renegociação de multas
Odebrecht busca ajuda do Ministério Público Federal para mudar acordos de delação que tem feito fora do Brasil
Empresa tem de pagar R$ 6,9 bi a EUA, Brasil e Suíça, além de acordos com outros países; MPF rejeita ser ‘advogado’
A Odebrecht busca ajuda do Ministério Público Federal pararenegociarocronograma de pagamento das multas nos acordos de delação que negocia fora do Brasil.
A empresa argumenta que devido a sanções impostas por autoridades estrangeiras —sóoPerucobrou30milhões de soles (R$ 28 milhões) para iniciar as conversas sobre o tema— pode não ter fluxo de caixa para pagar o que foi acertado com procuradores brasileiros.
Em dezembro, a empresa se comprometeu com US$ 6,9 bilhões que serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, países que integraram o acordo. É previsto que 80% do valor fique com em território brasileiro.
A negociação de multas com ajuda da Procuradoria chegou a ser um dos temas de uma reunião realizada na última semana entre Odebrecht e Lava Jato.
Desde que o Departamento de Justiça dos EUA divulgou dados do pagamento de propina da empreiteira em 11 países, além do Brasil, em dezembro, o grupo enfrenta dificuldade para vender ativos e ficou em desvantagem na negociação de multas com autoridades do exterior.
O combinado nas tratativas com procuradores brasileiros, segundo pessoas ligadas à negociação, era o de que só a partir de maio dados sobre corrupção no fora do Brasil viriam a público.
No acordo de leniência (delação premiada da pessoa jurídica) da Odebrecht tornado público na sexta (20), mas ainda não homologado, está previsto sigilo de seis meses para os anexos “que envolvam agentes públicos estrangeiros”.
Odocumentodizaindaque o MPF só compartilharia informações com autoridades do exterior se elas concordassem com a cláusula de confidencialidade.
A Folha apurou que procuradores do Brasil falaram com os americanos na negociação com a Odebrecht, mas não foram atendidos.
A empresa já fechou acordos com Colômbia, Peru e Panamá e República Dominicana e deve selar com o Equador nas próximas semanas.
O Ministério Público Federal, no entanto, tem dito que não pretende atuar como uma espécie de “advogado” da empreiteira e que limita sua ação a encaminhar estrangeiros que os procuram para conversar com a Odebrecht para negociar acordos. Também afirmam que não vão intervir em negociação de valores.
No Peru, a Odebrecht Latinvest, braço do grupo para concessões no Peru e na Colômbia, vendeu em junho 57% da concessão rodoviária RutasdeLima.Emnovembro, acertou a venda de um projeto de irrigação no país.
Procurada, a empresa disse que vem cooperando com autoridades brasileiras e estrangeiras nas investigações.