Para ministro, não houve irregularidade
DE SÃO PAULO
Pagamentosmilionáriosde uma universidade privada do Rio Grande do Sul a empresas de consultoria do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) estão no centro de uma ação de improbidade na qual ele é réu na Justiça Federal.
Padilha tenta suspender a tramitação do processo, em que ele é acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.
Duas empresas dele, chamadas Rubi e Fonte, receberam na década passada da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos). Uma auditoria na universidade não encontroudocumentoscomprovando a prestação de serviços de consultoria.
A defesa do ministro peemedebista argumentou, já na segunda instância federal, que o Ministério Público Federal não tinha competência para propor a ação e que o caso não envolvia a União.
Em outubro, os juízes do Tribunal Regional Federal rejeitaram pela segunda vez contestação do ministro. No mês passado, o tribunal determinou que o pedido de contestaçãofosseencaminhado a uma instância superior.
O ministro e testemunhas foram ouvidos no ano passado. As partes envolvidas já entregaram suas alegações finais na ação de improbidade, e o caso consta como pronto para sentença.
O Ministério Público Federal diz que o acordo entre uma universidade concessionária de serviço público e um deputado no exercício do mandato atenta contra a administração pública e acusa o hoje ministro de indicar pessoas para a concessão de bolsas.
Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos. FILANTROPIA Na década passada, a universidade tentava reaver um certificado de filantropia que garante isenção de impostos.
No depoimento, Padilha disse que prestou consultoria para a implantação de polos de ensino à distância pelo país. O último contrato foi rompido em 2008.
Ele disse que, como tinha sido ministro anteriormente —comandou os Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso— tinha experiência e sabia para que regiões direcionar as atividades da universidade.
O ministro confirmou que, emumaocasião,chegouapedir ao Conselho Nacional de Assistência Social que fosse colocado na pauta um processo que poderia beneficiar a Ulbra, mas diz ter feito isso “como parlamentar” em defesa dos interesses do Estado, de modo voluntário.
O recebimento dos valores porPadilhachegouavirarum inquérito no Supremo Tribunal Federal, arquivado em 2014 por falta de provas.
O despacho de arquivamento falava que era “notória a indefinição e generalidade” dos serviços contratados pela universidade, a ponto de nem o reitor saber informar a natureza do trabalho.
DE SÃO PAULO
Procurada, a Casa Civil informou, via assessoria, que o posicionamento do ministro sobre o assunto está “nos autos do processo”.
Na segunda instância, a defesa sustentou que a ação se baseia em provas que já foram consideradas nulas, como gravações telefônicas.
No depoimento, em 2016, Eliseu Padilha disse que a lei não impede um deputado federal de exercer uma atividade de consultoria.
O ministro afirmou que os serviços foram prestados à universidade e que a instituição conseguiu ampliar seus
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não viu elementos que provassem tráfico de influência.
Naacusaçãoquetramitano Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal questiona o fato de as notas fiscais emitidas pelas empresas na consultoria serem sequenciais.
Também afirma que o hoje ministro promoveu na Câmara uma homenagem para a Ulbra, na época em que sua consultoria era remunerada, e diz que ele articulou uma reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e da universidade para discutir as dificuldades financeiras da instituição.
A Ulbra passou por uma grave crise e foi alvo de execução fiscal.
Também são réus na ação o ex-reitor Ruben Becker e um antigo sócio de Padilha, Luiz Alberto Rosa.
Por não envolver a esfera penal, esse tipo de ação pode tramitar na primeira instância e independe do foro privilegiado do ministro.
Um dos mais poderosos ministros de Temer, Padilha também se vê sob ameaça da Operação Lava Jato. Na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, revelada em dezembro, ele foi citado 45 vezes. polos de ensino à distância no período em que atuou.
Suas atividades, disse na ocasião, eram de aconselhamento empresarial.
“Parte do que eu prestava era EAD [ensino à distância], a outra parte era aquilo que a universidade me demandassedoquepoderiasercampo do meu conhecimento e que eu conhecesse, porque estive muitos anos em Brasília”, disse ao juiz, em 2016.
Ele disse que estava com frequência em contato com o reitor e com professores, “da forma que eles exigiam”.
Padilha negou ainda ter indicado pessoas para concessão de bolsas.
O ex-reitor, à Justiça, disse que o acordo com o hoje ministro não teve envolvimento seuequeassinarcontratosera “obrigação” sua. Luiz Alberto Rosa negou irregularidades.