Advogados tentam alterar leis que embasam punições aos jogadores
DE SÃO PAULO
Um anteprojeto de lei pretende alterar as regras da declaração dos rendimentos obtidos com direito de imagem, que vem embasando punições a atletas pela Receita.
Proposta elaborada por 13 advogados especializados em direito desportivo quer derrubar a limitação do ganho do atleta com exploração do direito de imagem. Hoje esse montante pode chegar a no máximo 40% do total pago pelo clube ao atleta.
O advogado Marcos Motta, que participou da redação do anteprojeto, diz que a limitação em vigor é inadequada à realidade do esporte.
“É comum que os grandes nomes do esporte façam contrato por performance. Se ganhamumtítulo,porexemplo, têm sua imagem mais explorada, e ganham a mais por isso. Estamos tentando esclarecerqueépossíveltratardeforma diferente os que são diferentes”, diz Motta, que tem Neymar entre seus clientes.
Diretor-geral da Faculdade Brasileira de Tributação, FelipePereiracriticaatentativade derrubar o limite de 40%.
“O limite é saudável. Para que perder tempo em fiscalizar os que não atingem os 40%? Sem o limite, a Receita tem que analisar a razoabilidade de cada caso”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Rinaldo Martorelli, diz que a divisão entre salário e direito de imagem traz, muitas vezes, problemas para os atletas.
“O clube paga só a parte do salário e diz que está em dia com o profissional, mas atrasa o pagamento do direito de imagem”, afirma Martorelli. LEI GERAL mais claro o entendimento de que o atleta pode ceder sua imagem para empresa da qual ele mesmo é sócio.
“A mudança mudaria o entendimento em casos de atletaspunidos.Vaitrazerumasegurança jurídica. O atleta vai montar a estrutura [empresa] sabendoquepoderáusá-lapara receber”, diz Pedro Trengrouse, que também participou da redação do texto.
O grupo que redigiu o texto tem advogados ligados a atletas e à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), casos do diretor-jurídico da confederação, Carlos Eugênio Lopes, e dos ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Flávio Diz Zveiter e Caio César Vieira Rocha.
As propostas fazem parte do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, cujo relatório final foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em novembro. A expectativa é que, assim que terminar o recesso, o legislativo aprecie o projeto.
Caso seja aprovada, a Lei Geral do Esporte vai unificar a legislação esportiva brasileira, que hoje é constituída por pelo menos seis textos, como Lei Pelé, Profut e Estatuto do Torcedor. (MQ)