Renúncias representam 30% do deficit recorde da Previdência

Principal impacto veio do Simples, para micro e pequenas empresas

As renúncias previdenciárias representaram quase 30% do rombo recorde de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2016.

O Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 43,4 bilhões com essas renúncias no ano passado. Sem elas, o deficit do INSS teria sido de R$ 106,3 bilhões.

O maior impacto, de R$ 23,2 bilhões, é do Simples Nacional, no qual as micro e pequenas empresas recolhem em documento único vários tributos, entre eles contribuição patronal previdenciária.

A segunda maior renúncia, de R$ 11 bilhões, é das entidades filantrópicas, que são as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação e estão isentas da contribuição, como escolas religiosas.

Também houve impacto da renúncia para o MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 1,4 bilhão, que tem alíquota de contribuição de 5%, e para a exportação da produção rural, de R$ 7,2 bilhões no ano passado.

Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. A proposta de reforma da Previdência acaba com essa vantagem para a exportação. No texto enviado ao Congresso, o governo não propôs rever outras isenções.

O deficit do INSS de R$ 149,7 bilhões em 2016 foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1995. O valor ficou 74,5% acima do resultado de 2015, que foi negativo em R$ 85,8 bilhões.

Do lado das despesas, o envelhecimento da população pressiona a quantidade de benefícios a serem pagos.

Do lado das receitas, com a economia fraca e o mau desempenho do mercado de trabalho, a arrecadação previdenciária não cresce em volume suficiente. Entidades filantrópicas Produtores rurais MEI (Microempreendedor Individual) Outros Total: Entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação estão isentas da contribuição A alíquota de contribuição ao INSS é reduzida a 5% para essas pessoas