Em ano de crise, benefícios ao Judiciário têm alta de 30%
Ajuda de custo a juízes e servidores da Justiça consumiu R$ 7,2 bilhões
Salto foi registrado entre 2014 e 2015, período em que a estagnação econômica se agravou no país
O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou.
Os chamados “penduricalhos” subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último “Justiça em Números”, relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros.
Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos.
Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela. RETALIAÇÃO Os vencimentos acima do teto passaram a ser alvo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formou em novembro uma comissão para debater o tema. A medida foi classificada por entidades de classe como uma retaliação à categoria, em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios. No STF, discute-se há anos uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2015 é alvo de críticas por exigir o corte até de pagamentos de dívidas do Estado com funcionários públicos. Campeões dos penduricalhos (% sobre gasto total com recursos humanos) 19,9 TJM-SP 17,8 TJ-RR Exemplos de penduricalhos TJ-RO > Auxílio-moradia > Auxílio-educação > Diárias de viagens
“Há uma extrema má vontade de enfrentar a questão remuneratória do Judiciário. Definir quais incentivos se deve dar à magistratura”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. DESGASTE Não há regra nacional para a concessão dos penduricalhos. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, por exemplo, compromete 19,9% de sua folha de pessoal com esses gastos. Já o Tribunal de Justiça do Ceará, 4,7%.
“Esse tema gera um desgaste para a magistratura como um todo. Queremos a valorização dentro de parâmetros, com remuneração digna, transparente e legal”, diz Oliveira.
Em 2015, os magistrados tiveram um aumento de cerca de 15% nos seus salários, seguindo o reajuste dado aos ministros do STF.
Contudo, dados do CNJ mostram que o gasto com salários e encargos em todo o Judiciário caiu quase 5% de 2014 para 2015.
O movimento se deve ao fato de servidores do Judiciário não terem obtido reajuste em alguns Estados.
“Os magistrados têm aumento automático após o reajuste do Supremo. Servidores dependem de projeto de lei na Assembleia. Por conta da crise, isso não aconteceu ou foi adiado em muitos Estado”, disse o presidente da Fenajud (federação de sindicatos de servidores do Judiciário), Luiz Fernando Pereira Souza. CAMPEÕES Os tribunais que mais comprometem a folha com “penduricalhos”, além do TJM-SP, são os TJs de Roraima (17,8%), Rondônia (17,2%), Rio e Pernambuco (ambos 16,6%).
O presidente da AMB defende a definição de regras padronizadas para todos os Estados.
Ele afirma, contudo, que o teto não deve ter como base apenas a remuneração dos ministros do STF, mas também os benefícios a que eles têm direito.
“O teto deve ser o Supremo. Mas o Supremo tem direito a ajuda de custo para moradia, saúde, transporte? Então nós não podemos dizer que é só o salário que é o teto, mas todos os outros benefícios não contam. Temos que ter uma magistratura única, sendo igual a todo mundo”, diz ele.’