A bomba do Fies
O pior ainda está por vir. A conclusão se impõe da leitura dos dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em reportagem desta Folha no domingo (29).
Cabe ressaltar que nada há de errado em dar crédito para alunos de baixa renda custearem um curso universitário. Ao contrário, pode ser um forte estímulo para aumentar o número de matriculados no ensino superior, que era de 7,8 milhões de pessoas em 2014.
Muito já se falou, porém, da irresponsabilidade que norteou a expansão do Fies nos governos de Dilma Rousseff (PT). Regras e condições de empréstimo foram consideravelmente relaxadas em 2010, o que levou a uma explosão na quantidade de contratos.
Naquele ano em que Dilma se elegeu presidente da República, eram 76,2 mil os financiados. Quatro anos depois, o contingente chegava a 731,7 mil contemplados com o crédito amplamente subsidiado.
Para as universidades privadas, foi o milagre da extinção da inadimplência, um problema crônico. Até alunos com renda suficiente para pagar mensalidades recebiam estímulos para aderir ao Fies.
Para o estudante, as condições eram tentadoras: juros de 3,4% ao ano, carência de 18 meses e prazo de três vezes a duração do curso mais 12 meses. Ou seja, após quatro anos de estudo, o agraciado terminaria de saldar a dívida só 14 anos e 6 meses depois de formado.
O Fies foi mais um exemplo do descaso com a sanidade das contas públicas que ajudou a reeleger Dilma. Com a deterioração que se seguiu, ela foi obrigada a rever o programa, elevando os juros para 6,5% e restringindo as condições para obter o financiamento.
Mal se começa a colher, agora, o resultado de tanta liberalidade com o dinheiro do contribuinte — dispêndio médio de R$ 13,6 bilhões ao ano no período de 2014 a 2016.
A inadimplência no Fies, que sempre foi alta, está subindo. Era de 47% em 2014 e em 2016 chegou a 53% dos 526 mil contratos que já entraram na fase de pagamento. E há ao menos 1,7 milhão de financiamentos, firmados a partir de 2013, que nem chegaram a essa etapa.
É provável que o elevado desemprego entre jovens explique parte da impontualidade dos devedores por aqui. Mas, em países que também enfrentaram crises no crédito estudantil, como os EUA, a inadimplência não ultrapassa 30%.
Há um rombo bilionário à frente. O governo federal precisa ser mais transparente sobre suas dimensões e sobre como pretende equacioná-lo —até para dar condições de sustentação a um programa vital para o Brasil.