Deficit do governo fica abaixo da meta, mas rombo de 2016 é recorde
Previsão da gestão Temer, de um resultado negativo de R$ 171 bi, era vista como superestimada
Ministro da Fazenda, divulgou vídeo nesta segunda-feira em que comemorou o cumprimento da meta
A crise econômica, que derrubou a arrecadação, e a disparada nas despesas com a Previdência levaram o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) a registrar no ano passado o maior rombo da história.
O deficit primário (receita menos despesa antes do pagamento de juros) somou R$ 154,2 bilhões em 2016. Foi o terceiro ano seguido de deficit.
A receita líquida caiu 4,1% em relação a 2015 e só não foi menor por causa da entrada da multa e do imposto da regularização de recursos ilegais no exterior (repatriação).
As despesas se reduziram, mas a queda foi de 1,2% ante o ano retrasado, ou seja, insuficiente para compensar a queda na arrecadação.
O rombo da Previdência, principal item das despesas, totalizou R$ 149,7 bilhões, um aumento real (descontada a inflação) de 60,6% ante 2015. Houve ainda deficit de R$ 78,5 bilhões na previdência de servidores civis e militares.
O deficit primário do ano passado ficou R$ 16,2 bilhões abaixo dos R$ 170,5 bilhões estabelecidos como meta para o ano pelo Congresso e R$ 13,5 bilhões menor do que a projeção feita pelo próprio Tesouro em dezembro.
O governo Michel Temer pediu ao Legislativo autorização para um resultado negativo superior aos R$ 97 bilhões sugeridos no fim da administração Dilma Rousseff, com argumento de que o número estava subestimado.
Vários analistas criticaram o governo Temer, na ocasião, apontando falta de rigor no controle de gastos.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a diferença entre o resultado e a meta é uma “margem prudencial” adotada para garantir o cumprimento do objetivo do setor público consolidado.
Essa meta mais ampla, que considera também o resultado dos governos estaduais e municipais e das estatais, é de R$ 163,9 bilhões —os dados serão divulgados nesta terça (31) pelo Banco Central.
“Caso Estados e municípios não cumpram a meta, há espaço para compensar o resultado dos entes”, disse.
Além da “margem prudencial”, a secretária explicou essa diferença citando uma despesa com Previdência menor do que a esperada pelo órgão. A meta para o governo central em 2017 é de um deficit primário de R$ 139 bilhões.
“Cumprir a meta para este ano será tão difícil quanto 2016. É uma meta ousada, mas é muito importante para avançar no equilíbrio fiscal.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, divulgou vídeo em que comemorou o cumprimento da meta.
“Conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira, o que permitiu o pagamento de despesas financeiras de anos anteriores”, disse.