A relevância da regularização fundiária

Diversos benefícios estão vinculados à regularização da propriedade. Sem título, não há crédito. Sem crédito, não há reforma agrária eficiente

Os números da reforma agrária denunciam um dos grandes gargalos do país: a regularização fundiária. Mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil.

A maioria, cerca de 85%, ainda não tem nenhum documento que comprove a posse da terra. Para mudar essa realidade, o presidente Michel Temer deu andamento à medida provisória 759/2016, com o objetivo de acabar com a ineficiência da reforma agrária no país e transformar a atual ideologia do processo de seleção das famílias em algo concreto.

São ainda 170 mil famílias sem habitação. Ou seja, ainda continuam sob a lona preta nos assentamentos, sem crédito para plantar, colher ou vender sua produção.

A necessidade de atualizar os marcos legais da reforma agrária e da regularização fundiária no Brasil está expressa nos acórdãos do Tribunal de Contas da União.

Foram apontados 678.430 indícios de irregularidades, o que determinou a suspensão do Programa de Reforma Agrária em 2016. Medidas administrativas e o compromisso do governo Temer de rever os gargalos normativos convenceram o TCU a permitir a retomada dos processos de assentamento.

A MP 759 não propõe uma nova reforma agrária, apenas possibilita sua efetividade e corrige contradições que inviabilizam seu objetivo central: a promoção do bem-estar das famílias rurais e o desenvolvimento sustentável do campo.

Ter acesso à terra é um importante passo, mas apenas o primeiro, pois cidadania também requer recursos, assistência técnica, garantia de comercialização. E todos esses benefícios estão vinculados à regularização da propriedade do agricultor familiar. Sem título, não há crédito. Sem crédito, não há reforma agrária eficiente.

Não convém avaliar as razões que levaram os governos anteriores a deixar a regularização fundiária em segundo plano, mas o fato é que em 12 anos (2003 a 2015) foram entregues 22.729 títulos. Já entre 2000 e 2002, ultrapassou-se a casa dos 62 mil.

Aprovadas as alterações às leis 8.629/1993 (reforma agrária) e 11.952/2009 (regularização fundiária na Amazônia Legal), o governo do presidente Temer pretende entregar 750 mil títulos até 2018.

Com a edição da MP 759, o gover- no federal propõe ao Congresso um modelo de reforma agrária mais transparente, eficaz e ágil. Além disso, deixa claras as resoluções de seleção, ingresso e permanência no programa, e ainda desburocratiza o processo de aquisição de terras.

Estabelece-se, agora, uma nova ordem de preferência na seleção e no ingresso de beneficiários, com edital público para criação de listas de candidatos, separados por projeto de assentamento e com validade de dois anos.

Cria-se, ainda, critérios legais de avaliação mais claros e adequados à realidade social de hoje —o que possibilitará também a regularização de ocupantes que atenderem as novas exigências, corrigindo assim os apontamentos do TCU.

A agricultura familiar é responsável por quase 38% do valor bruto da produção agropecuária, gera 74,4% dos postos de trabalho no meio rural e ainda produz quase 50% dos alimentos da cesta básica.

Ao titular e legalizar uma propriedade, o governo permite que o agricultor acesse políticas públicas, gerando mais riquezas para o país e qualidade de vida no meio rural brasileiro. JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO,

MÁRCIA MEIRELES

Eleição no Senado Num país minimamente sério, o senhor Eunício Oliveira, apelidado de “Índio” na planilha da Odebrecht, não poria nem os pés no Senado. Porém aqui em Pindorama ele não só vai entrar como se sentará na cadeira da presidência por um longo período, num acinte a todos nós (“PMDB mira comissão que vai sabatinar ministro do STF”, “Poder”, 1º/2).

MILTON MEDINA

Pedro Parente Pedro Parente, que está reerguendo a Petrobras, é uma das provas de que o país está mudando para melhor. Os “pithecanthropus ideológicos” que são contra o capital estrangeiro arruinaram a empresa dizendo que estavam defendendo o Brasil (“Ranço ideológico e vida real”, “Tendências/Debates”, 1º/2).

RUBENS FIGUEIREDO

Que garantia os brasileiros têm de que este tal capital estrangeiro vai diminuir o desemprego no Brasil? E que adianta ter engenheiros brasileiros trabalhando eternamente para os capitalistas estrangeiros? A continuar dessa forma, jamais seremos uma nação independente.

ADENOR DIAS

Futebol Os números justificam a revolta de Paulo Autuori, treinador do Atlético-PR, com o calendário do futebol brasileiro (“A CBF não trabalha o futebol brasileiro como deveria”, “Esporte”, 1º/2). Caso seu clube chegue à final de todas as competições de 2017, seus atletas poderão disputar 85 partidas oficiais. Na Alemanha, o máximo de jogos oficiais numa temporada são 57.

FELIPE MARTINS MORAES DAHER

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O prefeito João Doria tem meu apoio incondicional na luta contra as pichações. Prédios públicos e privados, monumentos, nada escapa à sujeira dos pichadores. Não vamos confundir pichações com o grafite de artistas profissionais que, regulamentados, expressam arte e embelezam muros e viadutos. Parabéns, prefeito! JOSÉ OTÁVIO COSTA AULER JUNIOR Remuneração A comparação precisa ser feita com qualidade, entre cargos similares em nível de complexidade e responsabilidade (“Diferença de salário entre setor público e privado aumenta”, “Mercado”, 1º/2). O governo deveria ter uma agência de remuneração pública independente que garantisse comparações corretas de remuneração entre servidores públicos e empregados do setor privado. Provavelmente os políticos e gestores públicos de alto nível melhorariam suas remunerações, e os de nível médio as teriam corrigidas para baixo.

EDUARDO GIULIANI

Jânio Quadros O jornalista Ruy Castro rememorou, em seu artigo “Com razão” (“Opinião”, 30/1), o centenário do ex-presidente Jânio Quadros, dimensionando mal facetas importantes da vida e da obra de Jânio, preferindo supervalorizar sua caricatura. “Ninguém, com razão, se lembrou de sua literatura”, escreveu o jornalista. Nós é que não iremos nos lembrar do jornalismo mesquinho e apoucado praticado por Ruy Castro. Seu artigo sobre Jânio bem que poderia se chamar “Sem razão”.

MARCELO HENRIQUE,