Atuação no Ministério da Justiça pesa contra cotado ao Supremo
Autor de ampla obra jurídica na área de Direito Constitucional, Alexandre de Moraes é considerado um nome forte para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Mas sua atuação no Ministério da Justiça, muito questionada, deverá pesar na balança. Entre os cotados, ele é o mais próximo do presidente Michel Temer.
Filiado ao PSDB, o advogado saiu na frente na disputa, ao receber o apoio do ministro do STF Marco Aurélio, que considera Moraes o “nome ideal”, pela experiência e bagagem jurídica.
Anos atrás, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Condenou o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.
Foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça no Estado de São Paulo. Como ministro, herdou um sistema penitenciário à beira da explosão. O governo Temer demonstrou que não sabe como enfrentar o caos carcerário no país.
Seu estilo é considerado autoritário e centralizador. No final de janeiro, renunciaram ao cargo sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, responsável por definir a política penitenciária no país.
Durante os protestos de rua em 2013, Moraes defendeu as passeatas, mas considerou abusivo impedir o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais.
Em setembro, em Ribeirão Preto (SP), sugeriu, em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo, conhecer os próximos passos da Lava Jato: “Quinta teve uma [etapa], sexta teve outra, nesta semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos”, afirmou.
Em seguida, arrematou: “Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”. Dias depois, a PF prenderia o ex-ministro Antonio Palocci (PT), acusado de receber propina da Odebrecht.
Foi advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo Supremo, por insuficiência de prova.
Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Foi o relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Deu parecer reconhecendo que o CNJ pode instaurar processos, independentemente das corregedorias dos tribunais. Contrariou as associações dos magistrados.
É bem-sucedido no mercado editorial, jovens estudantes e advogados experientes consultam seus manuais de direito constitucional. Um deles está na 32ª edição.
“Eu mesmo utilizo muito o livro dele, que é bem didático”, diz Dalmo de Abreu Dallari, seu orientador no doutorado em Direito na USP, em 2000.
“Sua obra é honesta, mas não tem nenhuma indagação mais profunda. São comentários anotados à Constituição”, diz Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV Direito SP.
Moraes é um dos 89 autores de livro sobre Direito Constitucional lançado em 2012 pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em homenagem a Michel Temer.