Procuradoria deve produzir nova ‘lista de Janot’

Ministério Público pretende enviar pacote de pedidos de inquéritos

Políticos citados em delação da Odebrecht serão alvos no STF, que ainda não definiu relatoria da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende entregar um pacote de pedidos de inquéritos ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticos citados nas 77 delações de executivos da construtora Odebrecht.

O formato deve repetir a chamada “lista de Janot”, divulgada em março de 2015, quando o procurador solicitou a abertura de investigação contra pessoas com foro citadas nas delações do exdiretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Congressistas e ministros de Estado têm foro privilegiado no Supremo. O procurador precisa pedir autorização para investigá-los.

Desde a homologação do acordo com a Odebrecht pela presidente do STF, Carmen Lúcia, na segunda-feira (30), Janot está debruçado nos depoimentos, analisando quais casos e quantos políticos vão demandar investigação.

Segundo a Folha apurou, até o momento, ele não considera a possibilidade de fatiar essa fase. A ideia é enviar tudo de uma vez ao Supremo. Não há prazo para que isso ocorra, embora o procurador tenha pressa.

A expectativa na Procuradoria é que Janot não peça no curto prazo ao STF o fim do sigilo das delações.

Os casos de políticos com investigações abertas por suspeitas encontradas em outras fases da investigação serão complementados com o material da Odebrecht. Não há, por enquanto, uma estimativa de número de inquéritos que podem ser abertos a partir da delação da empreiteira.

Na primeira lista de Janot, protocolada no gabinete do ministro Teori Zavascki (morto no dia 19 passado) foram 28 inquéritos e 54 nomes. Houve também sete pedidos de arquivamento.

Também repetindo o formato das delações de Costa e Yousseff, os sigilos das delações da Oderebcht podem cair no momento em que o STF aceitar abrir os inquéritos.

Algumas investigações podem continuar em sigilo, por terem documentos que devem ser preservados, como extratos bancários.

O STF tem adotado um entendimento de que a PGR é quem tem o “domínio da lide”, ou seja, cabe sempre a ela dizer quando abrir os documentos ao público e quais diligências devem ser feitas a partir das delações.

Levantamento feito pela Folha em oito dos principais acordos de colaboração premiada fechados no Supremo na Lava Jato indica que a Procuradoria optou por manter o sigilo sobre a maioria das delações, ainda que já tivessem sido homologadas. NOVO RELATOR A presidente do STF consultou os colegas formalmente nesta quarta (1°) sobre a transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, responsável por julgar os processos da Lava Jato na corte. Ela se aconselhou principalmente com os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Cármen não recebeu ainda resposta de todos os consultados. Como Fachin é o integrante mais novo do tribunal, os demais têm preferência se quiserem trocar de turma.

O entendimento no STF é que precisa ser publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” a transferência de Fachin. Com a Segunda Turma completa, será feita a redistribuição da relatoria da Lava Jato por sorteio eletrônico, que deve ocorrer nesta quinta (2).

Alguns ministros da Primeira Turma sentiram-se preteridos por Cármen Lúcia.