Decisão do TCU para vendas da Petrobras deve levar até 21 dias
Ministro que pediu vista do caso diz que prazo é necessário para analisar o processo; estatal precisa do aval do tribunal para fechar acordos
O processo sobre as regras que a Petrobras tem de seguir para a venda de ativos deve voltar ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) em até três semanas, avalia o ministro Bruno Dantas, que pediu vista do caso nesta quarta-feira (1º).
Ele afirmou à Folha que o pedido foi necessário para sanar dúvidas levantadas por técnicos de sua equipe.
Um prazo maior de análise será necessário somente se novos ajustes no procedimento de venda forem pedidos à estatal, disse o ministro.
Até lá, a Petrobras seguirá impedida de vender empresas e campos de petróleo.
O relator do processo que avalia se a estatal está cumprindo a legislação para fazer esse tipo de venda, José Múcio, tinha parecer favorável a liberar as negociações, suspensas desde o fim de 2016.
A parada dificulta os planos da estatal, que planeja cortar drasticamente sua dívida. O objetivo era vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado, dinheiro que ajudaria a petroleira a reduzir sua dívida. Ao final, foram US$ 13,6 bilhões. Além do TCU, há decisões da Justiça que impedem as vendas.
Em entrevista nesta quarta, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse que esperava o fim do bloqueio “o mais rapidamente possível”.
Os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa haviam chegado a um acordo. A Petrobras concordou em dar maior transparência às vendas, informando desde o início do processo sobre o que vai ser vendido, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito por meio de convites.
Além disso, ficara acertado que a diretoria da empresa teria de exercer um maior controle sobre esse tipo de negociação. Até agora, os diretores só aprovavam o início do processo, quando o ativo era colocado à venda, e o término da negociação, quando a compradora era escolhida e os valores oferecidos eram apresentados.
A negociação era tocada somente pelos diretores setoriais da estatal. Agora, todos os diretores da petroleira terão de aprovar as etapas do processo de venda.